Mudanças na declaração do imposto de renda devem exigir dados do imóvel, presentes na escritura pública de compra e venda

A declaração do Imposto de Renda (IR) de 2019 já trouxe diversas mudanças. Porém, a prestação de contas para a Receita Federal deve ter mais alterações em 2020. Umas delas é a obrigatoriedade de declarar também dados do seu imóvel, como inscrição municipal, data de aquisição, área útil e até número da matrícula do imóvel.

Uma das formas mais seguras de conseguir esses dados é por meio da escritura de compra e venda, feita em Cartório de Notas. O documento deve ser feito na época da transação imobiliária, pois garante a venda ou a compra do bem. Assim, ele traz mais segurança tanto para quem está comprando quanto para o vendedor.

Nele, são documentadas informações importantes tanto das partes quanto do imóvel. Sendo assim, na época de declarar imposto de renda, a escritura de compra e venda poderá ser muito útil para completar a declaração com mais segurança.

Em 2018, a Receita Federal anunciou que a obrigatoriedade de incluir essas informações começaria nesse ano. Porém, a medida foi adiada e só valerá a partir de 2020. Entretanto, desde o ano passado, os campos para preenchimento desses dados já estão disponíveis e são opcionais. Porém, especialistas indicam que o cidadão inclua os dados do imóvel já na declaração de 2019, para que no próximo ano, esteja preparado para a novidade.

A certidão de escritura de compra e venda pode ser solicitada diretamente no Cartório de Notas que o documento foi lavrado. O interessado deve apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF) para obter o documento.

Importante ressaltar que, por ser lavrada pelo tabelião, a escritura de compra e venda permanece nos arquivos do cartório de notas por tempo indeterminado. Isso significa que, mesmo que a transação tenha sido feita há muito tempo, as informações ficarão salvas nos registros da serventia.

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