XX Congresso de Direito Notarial aborda questões práticas e mudanças vitais para o futuro do Notariado

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou do segundo dia do XX Congresso Paulista de Direito Notarial, realizado no dia 1º de abril, com o painel “Aspectos práticos do Apostilamento e da Usucapião Extrajudicial”, no qual participaram o presidente da entidade, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, a oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim, Naila de Rezende Khuri, e a diretora do CNB/SP, Jussara Citroni Modaneze. O evento iniciado no dia 31 de março foi promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), no hotel Sheraton WTC, localizado na zona sul de São Paulo.

Gaiger e Naila falaram sobre os aspectos teóricos da atividade notarial e também das questões práticas que envolvem a lavratura da ata notarial da usucapião. O presidente do CNB/CF sustentou que para lavrar o ato, o tabelião não precisa ir até o local, pois isso não agrega nada à segurança do ato. “O que a lei quer é: sacramenta a posse e vamos em frente”.

Em seguida, a Tabeliã Jussara falou sobre a prática de apostilamento de documentos, atividade atribuída aos cartórios desde agosto de 2016, e o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães, comunicou sobre questões referentes ao pedido de autorização para cadastro dos cartórios que desejam apostilar documentos. Andrey destacou que aqueles que já enviaram e-mail para a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, em cumprimento ao Comunicado 1856/2016, devem aguardar para ter seu cadastro liberado, pois a lista de e-mails recebidos é atualizada constantemente.

Ao longo do evento, que reuniu tabeliães e profissionais de áreas relacionadas de todo o Brasil, mais três painéis foram apresentados. O painel “O Processo Administrativo Disciplinar” promoveu uma discussão, mediada pelo presidente da Academia Notarial Brasileira, Ubiratan Guimarães, sobre responsabilidade penal objetiva, e teve a participação do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Marcelo Benacchio, juiz titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, Fernão Borba Franco, juiz titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e Josué Modesto Passos, juiz assessor da presidência da Seção de Direito Público do TJ/SP.

O desembargador Dip falou da importância da independência do notário. “Um notário sem independência é tudo menos notário, um registrador sem independência é tudo menos um registrador”. E também sobre a responsabilidade dos atos praticados dentro de uma serventia extrajudicial. Guimarães encerrou o painel convidando todos a refletir sobre esta afirmação. “Até onde temos essa independência para exercer nossa atividade e quais são os limites dessa independência? Deixo aqui essa reflexão. Até onde podemos ir e também vamos pensar sobre essa transformação que a atividade notarial vem sofrendo”.

O painel “Atividade Notarial no Contexto Digital” trouxe o especialista em tecnologia, mídia e propriedade intelectual Ronaldo Lemos, que apresentou um amplo contexto sobre o estágio atual da sociedade em relação à tecnologia e seu impacto na vida das pessoas, assim como a transformação dos negócios. Também falou sobre a tecnologia Blockchain, que funciona como um grande livro de registros digital, no qual todas as informações ficam armazenadas, e que tem um impacto direto sobre a atividade registral. “As mudanças tecnológicas nesse ambiente digital que vivemos hoje acontecem muito rapidamente e acontecem de forma sistêmica”.

Para exemplificar essa afirmação, Lemos lembrou o advento do Whatsapp, que causou um impacto grande no setor das telecomunicações, com um decréscimo bastante significativo do uso do celular para fazer chamadas de voz. “Essa mudança aconteceu de forma muito rápida e ninguém estava preparado para ela”.

Em relação à Blockchain, o pesquisador apresentou as várias possibilidades de negócios oferecidas pela tecnologia, inclusive para o setor notarial, que pode agregar à fé pública a uma plataforma altamente confiável, que não permite modificações em seus arquivos. “Tenho uma visão de que essa tecnologia vem para somar e pode efetivamente criar uma nova geração de serviços registrais, trazendo eficiência para os serviços que já existem e acredito que traz mais oportunidades do que risco”.

O Congresso também trouxe o filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé, que apresentou o painel “Mídias Sociais e o Impacto no Trabalho e no Cotidiano”. Pondé destacou as transformações ocorridas na esfera da privacidade, das certezas, das confianças e dos relacionamentos com o advento das mídias sociais, pois elas se tornaram acessíveis de forma selvagem. ”É um mundo que não se sabe como controlar. Eu não acredito que alguém tenha uma ideia muito clara de como fazer isso por causa da própria ferramenta, e isso significa que vai ter mais trabalho para todo mundo, inclusive para quem trabalha com fé pública”.

Ao final do evento, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, agradeceu a todos os presentes e falou que o objetivo principal do congresso é servir como alerta de que a sociedade está mudando e isso interfere na atividade notarial, criando a necessidade de se pensar mais em como atender essas demandas e criar soluções. “A única constante que temos hoje na sociedade é a constância da mudança. Ela muda todo dia, e não há mais zonas de conforto. Vai mudar e nós temos que mudar para continuar a existir”, concluiu.

Fonte: CNB/CF