XIX Congresso Notarial Brasileiro debaterá o tema “O inventário extrajudicial com testamento”

O quinto painel temático do XIX Congresso Notarial Brasileiro trará a tona a discussão sobre “O inventário extrajudicial com testamento”, através da palestra do jurista, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Euclides de Oliveira, que será mediada pela 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Priscila Agapito.

Para Euclides de Oliveira é essencial frisar os requisitos necessários para o ingresso do inventário extrajudicial, pois há situações que não permitem que ele seja relizado em cartório. “Ainda existem muitas dúvidas quando há um testamento, por isso focarei no inventário feito com testamento por meio das escrituras públicas,” explica. Oliveira ainda ressalta que o tema é evidentemente polêmico. “O testamento, em muitos casos, pode ser anulado ou revogado. Nos outros casos em que o testamento prevalece, existem as questões patrimoniais e é mais difícil admitir os inventários,” declara.

Euclides de Oliveira afirma ainda que “o assunto é de extrema importância para ampliar as possibilidades de uso da escritura pública de inventário e partilha, e salientar que os inventários e partilhas extrajudiciais são mais rápidos que os judiciais, tendo a mesma eficácia.”

Para Priscila Agapito a sociedade clama por solução de seus problemas com agilidade e eficiência, o que os Tabelionatos conseguem oferecer de maneira rápida, competente e técnica. “Interpretando a atual lei sobre o assunto, textualmente, se o falecido tiver deixado testamento não é possível a realização do inventário extrajudicial. Contudo, essa não é a melhor interpretação, tanto é verdade que já houveram inúmeros casos de sucesso, nos quais foram lavrados inventários por escritura pública mesmo havendo testamento,” declarou.

A Tabeliã afirma que abordará as possibilidades de fazer o procedimento extrajudicialmente e discutirá sobre o projeto de lei que foi apresentado pelo IBDFAM acerca deste assunto. Priscila ainda ressalta que “esse tema é muito relevante e merece uma oportunidade de discussão entre os profissionais do direito brasileiro. “

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Fonte: Notariado