Vítima de montagem pornográfica será indenizada pelo Facebook

Ata notarial, realizada em Cartório de notas, auxilia a comprovação de crimes virtuais

Uma garota de 14 anos teve montagens de fotos do seu rosto com conteúdo de nudez publicadas na rede social Facebook. A empresa foi notificada e alegou que as fotos eram apenas de “mau gosto”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) condenou a empresa a pagar R$15 mil de indenização à adolescente.

A autora, que foi representada pelo pai no processo, alegou que terceiros criaram uma página com o nome ”Feras de Ipatinga” e o intuito era ”atingir a índole, bom nome, reputação e imagem”. Havia montagens e fotos de outras páginas com conteúdo pornográfico e mensagens religiosas, tudo para denegrir a imagem da garota. Segundo o pai da adolescente, o Facebook foi notificado judicialmente e ainda assim não retirou o conteúdo da rede. As montagens permaneceram por meses e o pai alegou que a exposição acarretou trauma, dor e afastamento de amigos da escola.

Cartórios de Notas podem auxiliar na constatação dos fatos por meio da Ata Notarial –
instrumento pelo qual o notário descreve a narração da vítima em seus livros. A ata pode conter print screen de páginas da internet, fotos, vídeos ou qualquer outro meio de comprovação de abuso ou discriminação. A função do documento é tornar-se prova em processo judicial.

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