Unificação do sistema notarial na América é tema de reunião da Academia Notarial Americana no RJ

Delegações de cerca de 10 países do continente americano se reuniram na tarde desse sábado (26.09) para discutir planos de unificação em procedimentos notariais. Colegiação obrigatória foi um dos principais tópicos discutidos.

Rio de Janeiro (RJ) – Com uma população de quase 1 bilhão de habitantes e uma área territorial de 42.549.00 km², a América é o segundo maior continente (atrás apenas da Ásia) e conta com 14,2% da população mundial. Ao todo, são 35 países independentes e 16 colônias. No continente americano existem apenas dois tipos de notariado, porém muitas são as diferenças entre os países adeptos do notariado de tipo latino. Iniciando as Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), tabeliães de todo o continente americano realizaram no último dia 26 de setembro reunião da Academia Notarial Americana (ANA), grupo de trabalho que compõe a Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da UINL.

Com o objetivo de unificar procedimentos notariais, representantes de cerca de 10 países se reuniram no Sheraton Rio Hotel & Resort, no Rio de Janeiro, para exporem como funcionam os notariados de seus países, fazer questionamentos e sugerirem algumas mudanças nos procedimentos adotados. Logo no início, o presidente da CAA, Álvaro Rojas Charry, agradeceu ao presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, pela acolhida do Brasil aos notários de todo mundo para diversos eventos internacionais, inclusive para a 2ª Conferência Afroamericana, que teve início no dia 28 de setembro.

“Senhor presidente, lhe agradeço muito por receber essas reuniões aqui no Brasil, um País no qual encontramos ótimos anfitriões. Fiquei muito surpreso e feliz com a quantidade de inscrições que recebemos para a Conferência Afroamericana”, afirmou. Em seguida, a presidente da ANA, Zulma Dodda, deu as boas-vindas aos participantes e explicou o objetivo da reunião. “Estamos aqui para debater as primeiras ideias para formular uma lei notarial unificada que possa ser utilizada em todos os países da América”, declarou.

Em seguida, Nestor Perez Lozano, assessor da ANA, exaltou a atuação do notariado como órgão profissional que melhor garante o desenvolvimento e os direitos empresariais, além de ressaltar a importância da colegiação obrigatória dos notários. “Tentaremos provar durante o XX Congresso Notarial Brasileiro o quão é fundamental que todos os notários estejam associados aos seus colégios. Queremos mostrar o porquê muitos de nossos países já tem esse sistema e descobrir o porquê o Brasil ainda não conseguiu desenvolver isso. A colegiação, a capacitação e a segurança jurídica são as bases que sustentam o notariado” salientou. Lozano ainda destacou que só depende da união dos países para que o projeto dê certo. “Se cada notariado colaborar com seus pontos positivos, podemos fazer um trabalho de harmonização no processo de colegiação dos notariados dos países americanos”, frisou.

Logo em seguida, Zulma Dodda, convidou os notários a explicarem como funciona o sistema notarial de suas nações. Antonio Sarachu, notário no Uruguai, explicou que em seu país quem deseja ser notário, deverá fazer um curso de aproximadamente 5 anos. O notário também contou que não há um limite de profissionais, pois quem conclui o curso já está apto a abrir um cartório. Sarachu explicou também que existem cerca de 8 mil notários para cerca de 3 milhões de habitantes e que a colegiação obrigatória foi aprovada no País, porém ainda não foi posta em prática.

Em seguida foi a vez dos notários mexicanos falarem que para ser notário é essencial que o candidato seja mexicano, advogado e tenha experiência profissional de no mínimo 8 meses. Os candidatos devem ainda prestar um concurso, assim como acontece no Brasil. Atualmente existem 4 mil notários no México, dos quais 3.500 são colegiados e cada Estado tem sua seccional. Os notários têm dois congressos nacionais ao ano, além de simpósios estaduais que acontecem frequentemente.

Notariado no Peru e na Colômbia

Os notários peruanos explicaram que há pouco tempo foi aprovada uma nova lei de notariado no País e que foram realizados diversos estudos para alterar o projeto inicial, que era prejudicial para a categoria. Os tabeliães contaram também que a criação de Tabelionatos no Peru depende da quantidade de habitantes. Para cada 50 mil habitantes, deverão existir dois notários. No País existem 650 notários, dos quais 150 atuam em Lima. Dentro dos requisitos necessários para ser Tabelião de Notas no Peru, o candidato deve ser advogado, porém, anteriormente à nova lei era necessário que ele tivesse atuado por ao menos 5 anos.

O notariado colombiano se mostrou preocupado com o futuro da profissão no País. Os Tabeliães temem que advogados possam assumir as responsabilidades do notário, além de recearem que uma proposta que sugere a extinção da escritura pública seja aprovada. Porém, o País conta com a aprovação da população e do governo federal, que recentemente saiu em defesa dos notários afirmando que não aprovaria nenhum projeto contra o notariado, pois eles são essenciais à sociedade.

Os Tabelionatos na Colômbia contam com recursos de biometria e os notários sempre participam de cursos de aprimoramento. Recentemente, houve uma votação sobre a importância dos notários para a sociedade, na qual 85% dos eleitores afirmaram que os notários são indispensáveis. “Na Colômbia, todas as pessoas conhecem o papel do notário e ele é muito respeitado pela sociedade”, contou Álvaro Rojas.

O notariado brasileiro e a quebra de paradigmas

A Tabeliã de Minas Gerais, Letícia Maculan, acompanhada pela tabeliã de Santa Catarina, Daisy Ehrhardt, e pelo presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, representou o Brasil perante à Academia. A tabeliã explicou que no País muitos profissionais também acumulam a função de registradores civis e que devem ser aprovados em um rígido concurso público para assumirem uma serventia, o que garante qualidade aos profissionais selecionados. “O concurso em nosso País é muito difícil. É praticamente impossível que alguém que não seja formado em Direito seja aprovado,” destacou.

Logo em seguida, Ubiratan Guimarães destacou que o notariado brasileiro tem evoluído nos últimos 10 anos e que a tendência é que progrida cada vez mais. “Acredito que o notariado brasileiro poderá evoluir muito, pois os concursos públicos têm trazido brilhantes notários para a atividade nos últimos anos. Recentemente, desenvolvemos nosso Código de Ética Notarial e criamos ainda a Academia Notarial Brasileira”, explicou.

Ubiratan destacou também que os notários no Brasil têm enfrentado muitas dificuldades devido ao desconhecimento da ordem notarial e preconceitos advindos de algumas autoridades. “Em nosso País, infelizmente, há um desconhecimento da ordem notarial, além de má fé na função dos notários. Percebe-se que essas manifestações contrárias são puramente preconceituosas com nosso trabalho”, destacou. Porém, o presidente do CNB-CF se mostrou confiante em conseguir reverter essa situação, além de expressar a importância que a colegiação tem para o bom desenvolvimento do Direito notarial no País. “Nós queremos implantar a colegiação obrigatória, pois temos quase 9 mil notários no Brasil e através dela teríamos um controle maior sobre os princípios deontológicos dos notários utilizando nosso Código de Ética, podendo, inclusive, nos antecipar à fiscalização exercida pelo Poder Judiciário”, comentou Ubiratan.

Em seguida, Nestor Perez Lozano destacou que tem uma grande admiração pelo notariado brasileiro e por seu grande potencial. “É importantíssimo para todo o continente americano que o Brasil consiga implementar essa colegiação. Proponho que o colégio no País abranja apenas notários, devido à complexidade dos atos realizados e a distinção da profissão”, exaltou o assessor da ANA.

A evolução dos notariados da República Dominicana e da Argentina

A penúltima delegação a contribuir com suas experiências foi a da República Dominicana. Os dominicanos enalteceram o notariado no País, que tem uma das leis notarias mais fortes existentes, a qual possibilitou uma revolução no notariado nos últimos tempos. Os notários afirmaram que anteriormente à essa lei, que trouxe enorme publicidade ao sistema notarial, as pessoas não conheciam o notário e não tinham ideia de qual era sua função. Hoje em dia, todos têm plena consciência da relevância dos tabeliães na sociedade e frequentam assiduamente os Tabelionatos de Notas em busca de uma solução para seus problemas.

Encerrando as exposições, a notária Zulma Dodda falou sobre o modelo argentino, destacando que no País o número de Tabelionatos é limitado e que os notários devem ser concursados, além de se reciclarem constantemente. “Nosso sistema notarial funciona muito bem e estamos convencidos de que todos os países devem ter cursos de capacitação regularmente. Acredito também que é necessário que tenhamos ao menos 5 anos de trabalho efetivo, pois precisamos saber da teoria, mas também é fundamental que tenhamos experiência nos atos”, aludiu. A presidente da ANA também criticou leis de alguns países americanos, nos quais os notários têm um período de tempo estipulado para exercer a função. “Isso é totalmente contrário à ética e à verdadeira função do notariado”, afirmou.

Para o presidente da CAA é de suma importância que que se tenha uma unificação filosófica dos princípios gerais do notariado, pois isso permitirá que o sistema notarial flua melhor, já que os procedimentos de um País serão iguais aos dos outros e o usuário terá mais facilidade no acesso aos serviços cartorários. “Essa tentativa de unificar o sistema notarial não é para estabelecer algo uniforme para todos, mas para implantar alguns elementos comuns. A grande dificuldade nesse momento é que existem legislações diferentes para o mesmo sistema”, comentou Álvaro.

O presidente da CAA também acredita que a colegiação obrigatória traria um maior controle de ética e deontologia notarial. “A colegiação deve ser obrigatória, mas dando uma certa liberdade aos notários para que eles se sintam tranquilos e esse seja um processo natural”, disse. “A função notarial é extremamente sensível e tem um grande impacto social, por isso propomos a associação dos notários a seus colégios”, declarou.

Álvaro acredita também que a colegiação é uma forma de garantir a segurança jurídica dos atos, além de controlar atos ilícitos que possam ser realizados. “Eu respeito e apoio essa posição, pois caso algum notário faça algum ato ilícito, poderá ser aplicada algum tipo de sanção. A colegiação é necessária e fundamental, se tornando uma eficiente ferramenta de controle”, finalizou o presidente da CAA.

Fonte: CNB-CF