União estável ou namoro?

Conheça a diferença entre cada um deles e saiba como o Cartório de Notas pode ajudá-lo em cada caso
Devido à evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, tornou-se muito tênue a linha divisória entre namoro e união estável. Namoro é o relacionamento entre duas pessoas sem caracterizar uma entidade familiar. Pode ser a preparação para constituição de uma família futura, enquanto na união estável, a família já existe. União estável configura-se como uma relação de convivência duradoura entre duas pessoas com objetivo de se constituir uma família.

Ambas podem ser reconhecidas por meio de um documento público, feito em Tabelionato de Notas, com a data de início da união ou relacionamento, possibilitando assim a comprovação do tipo de união existente entre as partes, conferindo segurança jurídica à relação, assim como eventuais benefícios aos companheiros como a inclusão em planos de saúde e seguros de vida.

O namoro não tem consequências jurídicas. Não acarreta partilha de bens ou qualquer aplicação de regime de bens, fixação de alimentos ou direito sucessório. Se um casal de namorados adquire juntos um veículo, por exemplo, com o fim do relacionamento este bem poderá ser dividido, se não houver contrato escrito entre eles, de acordo com as regras do direito obrigacional. Neste sentido, pode-se dizer, então, que é possível haver uma “sociedade de fato” dentro de um namoro, sem que isto caracterize uma entidade familiar. Namorados podem até mesmo morar juntos, pois há situações em que eles residem sob o mesmo teto por questão de economia, mas isso não caracteriza uma união estável.

Assim, o que distingue esses dois institutos é o animus familiae, reconhecido pelas partes e pela sociedade. Existem namoros longos que nunca se transformaram em entidade familiar e relacionamentos curtos que logo se caracterizam como união estável. O mesmo se diz com relação à presença de filhos, que podem se dar tanto no namoro quanto na união estável.

Contrato de namoro

A necessidade de se determinar quando termina o namoro e começa a união estável tem levado muitos casais a elaborarem “contratos de namoro”, visando à certeza de que não caracterizam uma união estável e os consequentes efeitos patrimoniais desse tipo de relação.

Dessa forma, o casal pode atestar por meio de escritura pública realizada em Cartório de Notas a existência de um relacionamento afetivo, que se esgota nisso, não havendo o interesse ou vontade de constituir uma entidade familiar, com consequências pessoais e patrimoniais inerentes a união estável.