TJMS designa membros para a comissão de concurso extrajudicial

Os
desembargadores do Órgão Especial votaram nesta quarta-feira (13) dois pedidos
de providência, cujo requerente é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No
primeiro caso, a votação refere-se à designação de membros para a Comissão do
IV Concurso de Outorga de Delegação Notarial e de Registros. Comporá a
comissão, representando os registradores, Adalberto Luiz Reichert. Pelos
notários foi indicado Ricardo Góes, ficando com a suplência Lucas Alves do
Valle Filho.

A
votação também abrangeu os suplentes de juízes designados para a mesma
comissão. Desta forma, o juiz Alexandre Correa Leite da 13ª Vara Cível Residual
de Campo Grande responderá pela suplência de Odemilson Roberto Castro Fassa,
juiz auxiliar da Presidência.

O
juiz Juliano Duailibi Baungart, titular na Comarca de Glória de Dourados,
substituirá José Ale Ahmad Netto, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de
Justiça, e o juiz Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda
Pública e Registros Públicos da Capital, responderá durante eventuais ausências
de Fernando Paes de Campos, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça.

Na
segunda votação, a Desa. Tânia Garcia de Freitas Borges, Corregedora-Geral de
Justiça de MS, foi designada para presidir a Comissão do IV Concurso de Outorga
de Delegação Notarial e de Registros.

Comissão – Na sessão do dia 11 de
setembro, os desembargadores aprovaram pedido de providência para designação da
comissão para concurso de serventias extrajudiciais, formada por um
desembargador e três juízes.

Este
pedido de providências foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro
Francisco Falcão, que determinou o início formal do concurso público para
preenchimento de titularidade de cartórios extrajudiciais. Além de Mato Grosso
do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso,
Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal e Territórios.

A
determinação do corregedor nacional de Justiça tem como base o artigo 236,
parágrafo 3º, da Constituição Federal que estabelece que o ingresso na
atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos,
não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso
de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Dados
do Corregedoria Geral de Justiça mostram que nas 54 comarcas
sul-mato-grossenses existem 171 serventias e destas 74 são consideradas vagas
ou estão pendentes de apreciação judicial.

Fonte: Secretaria de
Comunicação Social do TJMS