TJ decide que ascendentes podem dispor de metade de seus bens

Os ascendentes podem
dispor de 50% dos seus bens como quiserem, portanto, dentro desse limite, podem
vender imóveis para seus descendentes sem, necessariamente, pedir a anuência dos
outros filhos. Essa foi a decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG).

Insatisfeito com
a venda de um terreno rural realizada por seu pai a um de seus irmãos, S.S.
recorreu à Justiça pedindo a anulação da escritura em nome do novo proprietário,
pois a venda teria sido realizada sem o consentimento dos demais herdeiros. S.S.
alegou ainda que seu irmão teria lesado o pai pagando-lhe um valor muito abaixo
do valor real do imóvel.

O comprador,
S.O., alega que não houve fraude com o objetivo de lesar os demais herdeiros, já
que a terra foi oferecida a outras pessoas e ninguém teve interesse em
adquiri-la. Afirma ainda que a venda se deu por vontade expressa de seu pai e de
sua mãe e que ele foi o único filho que cuidou da saúde dos pais até a morte
deles, assumindo inclusive as suas dívidas.

O juiz da
comarca de Iturama, Triângulo Mineiro, acatou o pedido e decidiu pela anulação
da venda realizada pelo pai ao filho.

S.O. recorreu da
decisão, e o relator do recurso, Leite Praça, reformou a sentença. O
desembargador entendeu que a venda poderia ser anulada se fosse demonstrado o
efetivo prejuízo aos demais descendentes. “No presente caso, entendo que
inexiste qualquer prejuízo. Ora, se a venda ocorreu com bem pertencente à metade
disponível do ascendente, não há que se falar em prejuízo aos demais herdeiros”,
declarou. E, quanto à alegação de que o pai teria sofrido prejuízo com o valor
da transação, Leite Praça afirma que “a venda se deu por valor razoável ao de
mercado, não estando caracterizado, portanto, o preço
vil”.

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Os
desembargadores Evandro Lopes da Costa Teixeira e Eduardo Mariné da Cunha
votaram de acordo com o relator

Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/tj-decide-que-ascendentes-podem-dispor-de-metade-de-seus-bens.htm