Tire suas dúvidas sobre inventário extrajudicial

A perda de um ente querido é um momento delicado na vida de qualquer pessoa. Além de todos os trâmites relacionados à morte do familiar, ainda há preocupações com relação à partilha de bens e o levantamento de possíveis dívidas deixadas por meio do inventário.

Para os casos onde os herdeiros estão de acordo com a partilha e não há nem menores ou incapazes, é possível solicitar o documento extrajudicialmente em Cartório de Notas, em um prazo de até 60 dias após a data do óbito. É importante atentar para o prazo, pois o não cumprimento pode acarretar a cobrança de multa.

Uma das vantagens de se fazer um inventário por meio de Escritura Pública é o tempo de trâmite, muito mais rápido do que documentos processados via judicial, além dos custos envolvidos serem muito menores. Veja mais detalhes sobre os requisitos e documentos necessários para a lavratura do documento em cartório:

Requisitos para realizar o inventário extrajudicial

  • Os herdeiros devem ser maiores ou emancipados e capazes;
  • Todos envolvidos na partilha devem estar em consenso;
  • Foi constatada a ausência de testamento;
  • É indispensável o acompanhamento de um advogado.

Confira os documentos necessários:

  • Documentos pessoais da pessoa falecida, assim como as certidões de óbito e casamento (atualizada até 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver);
  • Certidão que comprove a inexistência de testamento;
  • Documentos pessoais do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges, incluindo certidões de casamento (atualizadas até 90 dias);
  • Documentos pessoais do advogado incluindo a carteira da OAB e comprovante de endereço;
  • Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD.

Após feita a Escritura Pública, o documento poderá ser utilizado para iniciar a transferência dos bens aos herdeiros.