Procuração e Substabelecimento

O que é?

Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador) para agir em seu nome em determinada situação que não possa estar presente, como atos complexos e solenes, venda e doação de bens imóveis, casamento ou em escrituras de divórcio e inventário.

Quais são os documentos necessários para fazer uma procuração em cartório?

Pessoa Física: RG, CPF e certidão de casamento.
Dados pessoais do procurador: nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço, sendo recomendável que se apresentem cópias dos documentos para conferência.

Pessoa Jurídica: ato constitutivo e posteriores alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, RG e CPF do representante da empresa.
Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável apresentar a certidão imobiliária respectiva.

O que é substabelecimento de procuração? Quais os seus efeitos?

Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.

O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. Segue a mesma forma exigida para a prática do ato, ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública.

Quanto custa?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado. Para verificar os valores, consulte o tabelião de sua escolha ou acesse a tabela: http://www.cnbsp.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/arquivos/Tabela_Custas/cnb_tabela_versao_imp_2018_a4_2_capital_iss_sobre_iss_tabmp.pdf