Escritura de Doação de Bens

O que é?

Doação é o ato pelo qual alguém transfere parte ou todo seu patrimônio para outra pessoa.

É uma forma de antecipar a herança em favor dos futuros herdeiros.

Tipos de doação

Doação pura é feita independentemente de qualquer condição, encargo ou termo, sem restrições para que o donatário exerça seus direitos de proprietário sobre os bens doados.

Doação com encargo é realizada sob a imposição feita pelo doador ao donatário para que este cumpra determinada incumbência em favor do próprio disponente, de algum terceiro ou em proveito do interesse geral.

Doação condicional é aquela realizada para produzir seus efeitos apenas depois de cumprida uma determinada condição imposta pelo doador, ou seja, é a que depende de uma ação futura e incerta.

Doação modal ocorre na hipótese de se doar alguma quantia em dinheiro para que outra pessoa adquira um determinado bem.  Nessas situações é provável a incidência de ITCMD em favor do Estado, em razão da doação e de ITBI em favor do município, se houver a aquisição de bem imóvel, dependendo da lei municipal respectiva.

Doação com reserva de usufruto

É bastante comum que se faça doação de imóveis com reserva de usufruto para os doadores, normalmente quando os pais doam a nua propriedade aos filhos e reservam para si o usufruto, que pode ser por tempo determinado ou por toda a vida dos doadores.

Cláusulas especiais

Cláusula de reversão quando o doador determina que os bens doados retornem ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário; porém, não é admitida reversão em favor de terceiros.

Cláusula de acrescer ocorre quando há mais de um donatário e se estipula que a parte do donatário falecido acresce à daquele que sobreviver.

Quanto custa?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Para verificar os valores, consulte o tabelião de sua escolha ou acesse a tabela: http://www.cnbsp.org.br/Tabelas_emolumentos.aspx