Escrituras Declaratórias

O que é?

Há várias declarações possíveis de serem formalizadas por escritura pública, em Tabelionato de Notas, nas quais se podem consignar fatos ou situações de que o interessado tenha conhecimento e deseje dar publicidade, sob sua responsabilidade civil e criminal. Essas declarações são inseridas em um ato que é lavrado no livro de notas e permanece perpetuamente arquivado em cartório, do qual se pode emitir certidões sempre que necessário. Como é feita?

A parte interessada comparece ao Tabelionato com seu RG e CPF originais e declara o que desejar para o escrevente, que transcreverá a declaração no livro notarial, tornando-a pública.

O que é necessário?

– RG e CPF originais do declarante.

Quanto custa?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado. Para verificar os valores, consulte o tabelião de sua escolha ou acesse a tabela: http://www.cnbsp.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/arquivos/Tabela_Custas/cnb_tabela_versao_imp_2018_a4_2_capital_iss_sobre_iss_tabmp.pdf