Apostilamento de Documentos

O que é?

A Apostila consiste em um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, instituída no Brasil pelo Decreto 8.666/2016, que é afixada em documento público emitido no país, visando a atestar sua origem, assinatura, cargo do agente público e a qualidade da instituição emissora. O documento público apostilado produzirá todos os efeitos legais a que se destinar nos demais países que também sejam signatários da referida Convenção. Em resumo, é um procedimento que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior.

Em quais países aplica-se a Convenção da Apostila?

A lista completa e atualizada dos países em que a Convenção é aplicada pode ser verificada no link: https://www.hcch.net/es/instruments/conventions/status-table/?cid=41

Como é feito?

O interessado deve levar os documentos respectivos a um tabelião de notas, o qual fará a devida qualificação notarial para conferência da autenticidade e emissão do apostilamento.

Entre outros documentos, podem ser apostilados:
escrituras públicas, documentos empresariais, diplomas universitários, históricos escolares, traduções juramentadas etc.

Onde fazer?

Nos cartórios cadastrados e autorizados, conforme lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados

Precisa traduzir o documento para o idioma do país destinatário?

A necessidade de tradução juramentada dos documentos originários do Brasil dependerá das exigências do país destinatário. O CNJ decidiu que documentos redigidos em língua estrangeira devem ser objetos de tradução juramentada, e esta é que será objeto de apostilamento próprio.

Quanto custa?

O preço da apostila é o mesmo de uma procuração pública sem conteúdo econômico (Item 2.3.1 da Tabela de Notas no Estado de São Paulo).
Esse valor é tabelado por lei e deve – obrigatoriamente – ser o mesmo em todos os cartórios do estado. Consulte o tabelião de sua escolha ou acesse a tabela: http://www.cnbsp.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/arquivos/Tabela_Custas/cnb_tabela_versao_imp_2018_a4_2_capital_iss_sobre_iss_tabmp.pdf