Abertura de Firmas

O que é? Firma é assinatura. Para a realização do Reconhecimento de Firma, é necessário que o interessado tenha o cartão de firma arquivado em Cartório de Notas, o qual não tem prazo de validade, porém, a atualização é necessária caso a assinatura seja alterada. Como é feita? O interessado comparece ao Tabelionato com seu […]

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Apostilamento de Documentos

O que é? A Apostila consiste em um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, instituída no Brasil pelo Decreto 8.666/2016, que é afixada em documento público emitido no país, visando a atestar sua origem, assinatura, cargo do agente público e a qualidade da instituição emissora. O documento público apostilado produzirá […]

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Ata Notarial

O que é? “Instrumento público autorizado por notário competente, a requerimento de uma pessoa com interesse legítimo e que, fundamentada nos princípios da função imparcial e independente, pública e responsável, tem por objeto constatar a realidade ou verdade de um fato que o notário vê, ouve ou percebe por seus sentidos, cuja finalidade precípua é […]

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Autenticação de Cópias

O que é? A cópia autenticada é a reprodução de um documento na qual o tabelião certifica que se trata de cópia fiel ao documento original. Como é feita? A parte interessada apresenta o documento original no Tabelionato de Notas e faz a solicitação. A reprodução (cópia) do documento original pode ser feita no próprio […]

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Certidões

O que é? À exceção dos denominados extra protocolares, em especial as autenticações de cópias e reconhecimentos de firmas, os demais atos praticados pelo tabelião são lavrados em livros de notas e ficam perpetuamente arquivados em cartório. Para ter conhecimento do seu conteúdo as pessoas interessadas podem solicitar certidões, que são cópias fieis dos respectivos […]

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DAV (Testamento Vital)

O que é “testamento vital”? Tecnicamente é mais adequado denominar o “Testamento Vital” como Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Trata-se de um documento pelo qual uma pessoa manifesta sua vontade quanto a eventual tratamento médico futuro, na hipótese de ficar impossibilitado de manifestar-se, seja em virtude de algum acidente ou acometimento de doença grave. Por […]

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Declaração de União Estável

O que é? União entre duas pessoas configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família, na qual se observem os deveres de lealdade, respeito, assistência e de guarda, sustento e educação dos filhos. Pode-se formalizar a existência da união estável mediante escritura pública declaratória, na qual é possível deixar […]

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Escrituras Declaratórias

O que é? Há várias declarações possíveis de serem formalizadas por escritura pública, em Tabelionato de Notas, nas quais se podem consignar fatos ou situações de que o interessado tenha conhecimento e deseje dar publicidade, sob sua responsabilidade civil e criminal. Essas declarações são inseridas em um ato que é lavrado no livro de notas […]

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Divórcio e Separação Extrajudicial

O que é? Separação é uma forma de dissolução do casamento, pondo fim aos deveres de coabitação, fidelidade e regime de bens. Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, podendo ser realizado a qualquer […]

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Emancipação

O que é? Emancipação voluntária é o ato pelo qual – por escritura pública – os pais autorizam o filho, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, como se fosse maior de idade. Trata-se de ato irrevogável, sendo obrigatório o comparecimento dos pais e do filho a […]

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