Tabelião de Protesto

Protesto de Títulos
O Protesto de Títulos é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos de crédito e outros documentos dívidas, tais como:

Letras de câmbio;
Notas promissórias;
Duplicatas;
Cheques;
Contratos de locação;
Confissões de dívida;
Contratos de honorários;
Contratos de compra e venda de bens móveis, como veículos.

Apresentando o título para protesto, aumentam-se as possibilidades de receber os valores devidos, pois o Tabelião dispõe de recursos para as intimações pessoais, através de intimadores do próprio cartório ou por correio, mediante aviso de recebimento “AR”. Ademais, não efetivado o pagamento e protestado o título, o devedor  passa a ter seu nome inscrito nas entidades de proteção ao crédito, o que lhe criará dificuldades em futuras operações financeiras como empréstimos, financiamentos, liberação de cartões de crédito entre outros.

O credor não paga para protestar. Quem paga todas as despesas é o devedor.

Certidão Negativa de Protesto

Para provar que a pessoa não tem nenhum protesto, poderá ser solicitada certidão negativa no Tabelionato de Protesto de seu domicílio. Assim, previamente à celebração de um negócio, inclusive imobiliário, é aconselhável solicitar negativa de protestos em nome da(s) parte(s) contratante(s).

Títulos e documentos protestáveis

Os tipos de títulos e documentos de dívida que podem ser protestados são:

Contrato de Aluguel
Contrato de Alienação Fiduciária
Contrato de Câmbio
Cédula de Crédito Bancário
Cédula de Crédito Bancário por Indicação
Cédula de Crédito Comercial
Cédula de Crédito à Exportação
Cédula de Crédito Industrial
Cédula de Crédito Rural
Certidão de Crédito Trabalhista
Confissão de Dívida
Certidão da Dívida Ativa
Cheque
Conta Judicialmente Verificada
Contrato de Locação
Contrato de Mútuo
Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária
Cédula do Produtor Rural
Contrato de Prestação da Serviços
Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio
Cédula Rural Hipotecária
Cédula Rural Pignoratícia
Duplicata de Venda Mercantil
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação
Duplicata Rural
Duplicata Rural por Indicação
Duplicata de Prestação de Serviços
Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação
Diversos (Outros Documentos de Dívida)
Encargos Condominiais
Letra de Câmbio
Nota de Crédito Comercial
Nota de Crédito à Exportação
Nota de Crédito Industrial
Nota de Crédito Rural
Nota Promissória
Nota Promissória Rural
Sentença Judicial
Termo de Acordo
Termo de Conciliação da Justiça do Trabalho
Triplicata de Venda Mercantil
Triplicata de Prestação de Serviços
Warrant