Tabelião de Barueri participa de Seminário sobre o Código de Normas do Estado de MG

Belo Horizonte (MG) – O Tabelião de Barueri, Ubiratan Guimarães, participou na última quarta-feira (13.11), em Belo Horizonte (MG), do Seminário sobre o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, lançado no último dia 28 de outubro pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais(CGJ-MG) após um ano de trabalho da Comissão encarregada de debater os 1074 artigos que compõe a nova normatização mineira.


O evento, realizado em conjunto por todas as entidades mineiras – CNB-MG, Serjus/Anoreg-MG, Recivil-MG, Sinoreg-MG, IRTDPJ-MG e IEPTB-MG – com apoio do CNB-CF, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e Escola Superior de Notários e Registradores (Esnor), reuniu mais de 700 participantes e foi transmitido simultaneamente para diversas localidades do Estado, um dos mais extensos da Federação e que possui a maior quantidade de notários e registradores.

Ao abrir o evento, o presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Dias de Andrade destacou “a hercúlea tarefa dos notários e registradores de Minas Gerais de, ao lado da Corregedoria, finalmente ordenar o compêndio de decisões e avisos feitos ao longo de mais de 35 anos de atuação do órgão normatizador mineiro”. “Acredito, sem falsa modéstia, que hoje temos o melhor Código de Normas do País”, afirmou.

O presidente do CNB-CF e Tabelião de Barueri, Ubiratan Guimarães, parabenizou os notários e registradores mineiros pela edição do Código de Normas, destacando “que um Estado da importância de Minas Gerais já merecia uma compilação de normas à altura de seus representantes” e alertou os notários mineiros sobre a necessidade de um maior comprometimento institucional. “Temos que deixar de lado as vaidades institucionais e trabalharmos de forma unida para a valorização de ações que beneficiem todos, como a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) e até, por que não, pensarmos em um Código Nacional do notariado”, afirmou.

Para a presidente da Seccional de Minas Gerais do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MG), Walquíria Mara Rabello, “o Código de Normas deve ser ferramenta do dia a dia do notário de Minas Gerais”. “Não fizemos um Código para ser colocado em prateleiras, mas para ser constantemente utilizado para solucionar questões que ocorrem nos balcões dos cartórios de todo o Estado”, destacou.

Entre as principais novidades do novo Código está toda a adaptação as normatizações editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo dos últimos anos, assim como questões relacionadas ao procedimento de dúvida, regularização fundiária e nome do natimorto. “Ainda não avançamos tanto como gostaríamos na área de tecnologia, em digitalização e armazenamento de documentos, muito em razão do atual estágio de tecnologia do próprio Tribunal”, disse Walquíria.

Para o desembargador do TJ-MG, Marcelo Guimarães Rodrigues, as 67 reuniões, muitas delas de mais de seis horas “redundaram em documento bastante completo, de acordo com a realidade vivida no Estado de Minas Gerais”. “Este Código não servirá apenas para os notários e registradores, mas também para os próprios membros do Poder Judiciário responsáveis pela fiscalização e principalmente orientação de notários e registradores”, destacou.

Oficinas

Durante os dois dias do evento foram realizadas oficinas relativas a cada uma das especialidades extrajudiciais. Na área notarial, o treinamento foi ministrado pela presidente do CNB-MG, Walquíria Rabello, pelo Tabelião de Contagem, Nilo Nogueira e pela notaria do Distrito do Barreiro, Letícia Assumpção.

O treinamento passou pelos tópicos de escritura pública, escritura pública de cessão hereditária, aquisição de imóvel rural, divisão de imóvel rural, inventário, partilha, separação e divórcio, união estável, atas notariais, testamentos, declarações antecipadas de vontade, procurações, reconhecimento de firmas, autenticação de cópias e arquivamento e escrituração dos livros notariais.

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