Tabelião de Barueri participa de evento internacional no Peru

Congresso reuniu notários de todo o País para debater os 20 “anos de vigência da Lei de Competência Notarial em assuntos não contenciosos no Peru”.

Lima (Peru) – Notários peruanos reuniram-se na última segunda-feira (02.05) no auditório do Colégio de Advogados de Lima para o Congresso Internacional “20 anos de vigência da Lei de Competência Notarial em assuntos não contenciosos no Peru”, evento organizado pela Junta de Decanos dos Colégios Notariais do Peru, que congrega os 587 notários peruanos, e pelo Colégio Notarial de Lima.
O evento contou com a participação do Tabelião de Barueri e presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, que esteve ao lado de ilustres autoridades peruanas, entre eles o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Aldo Alejandro Vásquez Ríos, o presidente da Corte Nacional de Magistrados, Guido Águila Grados, o presidente da Corte de Justiça de Lima, Ángel Romero Diaz, e o decano do Colégio de Advogados de Lima, Pedro Angulo Arana. Também esteve presente o director do CNB-CF, Filipe Andrade Lima Sá de Melo, do 1º Ofício de Recife, Pernambuco.
O evento também contou com a presença do presidente da União Internacional do Notariado (UINL), Daniel Sedár-Senghor, e da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), Álvaro Rojas Charry. “É uma honra para o notariado peruano receber ilustres autoridades e notários reconhecidos mundialmente em um evento que celebra uma conquista não do notariado, mas de toda a sociedade”, disse o presidente da Junta de Decanos do Peru, Mario César Romero Valdivieso.
Para o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, a troca de experiências entre os notariados das Américas é o caminho para a evolução da atividade. “O Brasil acaba de inaugurar os trabalhos de sua Academia Notarial e pretendemos realizar ações constantes no sentido de capacitar o notariado brasileiro através do intercâmbio e da troca de experiências com os demais notariados das Américas e de todo o mundo”, disse.
Valdivieso destacou o papel do notariado no processo de descongestionamento do Poder Judiciário peruano, ressaltando que, passados 20 anos da Lei, a sociedade pede ainda maior participação notarial. “Não tenho dúvidas de que os notários podem contribuir muito ainda para que a Justiça seja mais ágil e que os casos onde não existam litígios entre as partes possam ser solucionados diante do notário”.
O ministro da Justiça e de Direitos Humanos apontou que o notariado peruano “encontra ampla ressonância na sociedade, em razão da capacitação constante de seus participantes” e que a jurisdição voluntária é uma realidade que veio para ficar. “Com o passer do tempo e a estabilização das conquistas atuais em âmbito jurisdictional, a tendencia é que cada vez mais se procurem meios alternativos de solução de demandas e o notário é o caminho próprio para isso”, afirmou.
Alvaro Rojas Charry destacou o papel acadêmico do notariado peruano e apontou que a constante qualificação dos notários é o caminho para que novos atos se deleguem à atividade. “O notário é um braço da Justiça, não quer ocupar o lugar do magistrado, e deve estar pronto e capacitado constantemente para que os entes públicos lhe confiem novas atribuições”, afirmou.
Ao longo dos dois dias de eventos, notários de todo o Peru puderam acompanhar debates e torno de temas como “Nova tendências de Successão”, “Visão integradora da Lei de Assuntos não contenciosos de competência notarial”, “Lei de Jurisdição voluntária na Espanha”, “A troca de nome em âmbito notarial”, “Prescrição aquisitiva de domínio”, “Refificação de partilhas”, “União estável – separação convencional e divórcio posterior”, “Saneamento de área, linderos e medidas perimétricas”, “Notaria aberta, juizado descongestionado” e “Separações e divórcios perante o notário”, em apresentações de catedráticos peruanos, cubanos e espanhois.

Fonte: CNB-CF