Reunião mensal do CNB-SP debate temas importantes da atividade notarial

ISS, ITCMD, alienação fiduciária, regularização fundiária e programação de cursos no interior foram os principais assuntos debatidos no encontro

Notários paulista reuniram-se na manhã desta segunda-feira (02.02) na sede do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) para debater os principais assuntos que envolvem a classe neste início de ano e que repercutirão de maneira intensa na atividade da entidade ao longo de 2009, bem como poderão trazer algumas mudanças substanciais para o notariado paulista.

Coordenada pelo 1° vice-presidente da entidade, Mateus Brandão Machado, e contando com a participação do 2° vice-presidente, Márcio Pires de Mesquita, do ex-presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré, e do secretário, Sérgio Ricardo Watanabe, o encontro reuniu um bom número de participantes que debateram, ao lado da diretoria, o posicionamento da categoria frente aos assuntos discutidos em pauta.


O 1° vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado, coordena reunião mensal do mês de janeiro na sede da entidade

Abrindo as discussões, Mateus Brandão Machado detalhou o avanço nas discussões a respeito do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), onde vem atuando como representante dos notários do Estado. Em seguida, destacou o início do trabalho do CNB-SP junto às regionais da entidade, falando sobre as visitas aos cartórios da região de Araçatuba. O vice-presidente do CNB-SP divulgou o cronograma de cursos para o ano de 2009 no interior, que versará sobre a Lei 11.441/07.

Presente à reunião, o diretor regional Marco Antonio Greco Bortz destacou a ação do CNB-SP, detalhou as iniciativas que vem promovendo na região e chamou a atenção dos notários para a realidade dos cartórios no interior. “Precisamos encontrar alternativas para a sustentabilidade de colegas, que hoje vivem estritamente do fundo do registro civil, trabalham sozinhos e realizam pouquíssimos atos notariais, dificultando seu sustento e, consequentemente, sua capacidade de aprimoramento jurídico”, enfatizou.

Também coordenando a reunião, o ex-presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré falou sobre a questão do ISS na Capital paulista. Segundo Vampré, após a discussão realizada pela Anoreg-SP, decidiu-se pela contratação do escritório do jurista Paulo de Barros Carvalho e, após reunião com o escritório, definiu-se o esquema de pagamentos de honorários, que serão divididos conforme a especialidade e com complementos à medida em que as discussões avancem na Justiça. Uma nova reunião entre o escritório, Anoreg-SP e representantes das especialidades definirá as estratégias de atuação. Os tabeliães presentes já puderam assinar o termo de acordo para a contratação da defesa na questão do ISS.


Tabeliães participam de reunião mensal na sede do CNB-SP onde foram discutidos diversos temas de ampla repercussão para a categoria

Outro tópico levantado pela tabeliã Maria Beatriz Lima Furlan envolve a atuação do escritório nas ações dos cartórios do interior, que já tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), uma vez que reiteradas decisões nestes processos podem firmar jurisprudência contrária aos interesses da categoria.

O segundo vice-presidente do CNB-SP, Márcio Pires de Mesquita, falou sobre as mudanças na comunicação do CNB-SP com seus associados , em especial ao novo projeto editorial do Jornal do Notário, que permitirá uma maior interação entre os notários e a instituição. Mesquita ainda destacou que a diretoria do CNB-SP vem acompanhando os projetos de desburocratização, em especial o que trata do reconhecimento de firma, que seria tema reunião posterior, com a assessoria parlamentar da entidade.


Rodrigo Villalobos foi apresentado como o novo gerente executivo do CNB-SP e será responsável pela gestão da entidade e área de informática

Ao secretário do CNB-SP, Sérgio Ricardo Watanabe coube tratar das questões jurídicas envolvendo o a Lei da alienação fiduciária, que impede convênios entre registradores de títulos e documentos e órgão de trânsito para a anotação no documento sobre a alienação, bem como a decisão da 1ª Vara de Registros Públicos, que abriu a possibilidade da cobrança dos emolumentos pelo valor atribuído, enquanto a orientação prevalecia pelo valor venal. Novas discussões serão aprofundadas a respeito deste tema.

Watanabe também falou sobre o evento realizado no último final de semana pela Anoreg-SP e que envolveu a questão da regularização fundiária, cujas conclusões envolvem registradores imobiliários e notários. “Como não haviam muitos notários presentes, os enunciados notariais ficaram sujeitos a uma maior apreciação da classe. Nós os colocaremos no site para que os tabeliães possam opinar e aí sim, chegarmos às conclusões finais”, destacou.

Coube ao ex-presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré tratar do tema ISS, assunto que preocupa a atividade extrajudicial paulista

Por fim, o diretor regional de Araçatuba, Marco Antonio Greco Bortz destacou a finalização da Revista de Direito Notarial que tratará de temas doutrinários, com a publicação de provimentos, decisões e resoluções específicas da área e que contará com a contribuição de notários nacionais e internacionais com o objetivo de se criar jurisprudência para a área e auxiliar o estudo do direito notarial.

03/01/2009