Resoluções

  •  2016
22/06/2016 – Resolução 228 – Regulamenta a aplicação da Apostila de Haia no Brasil
  • 2013
3/10/2013 – Resolução 179 – Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
  • 2010
26/10/2010 – Resolução 122 – Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.

30/09/2010 – Resolução 120 – Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.

  • 2009
10/06/2009 – Resolução n° 80 – Dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais

10/06/2009 – Resolução Nº 81 – Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital

  • 2007
24/04/2007 – Resolução 35 – Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
  • 2006
29/08/2006 – Resolução 20 – Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.