Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Dr. Ubiratan Guimarães, promete levar a experiência de São Paulo para todos os notários

Ailton Fernandes, especial para o “Boletim Eletrônico INR”

Ubiratan Pereira Guimarães assumiu recentemente o cargo de presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, incumbência que acumula com a de presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. Natural da cidade de Taiúva, no interior do Estado de São Paulo, iniciou a sua carreira no 1º Cartório de Notas e Ofício da Justiça da Comarca de Jaboticabal (SP) e atua profissionalmente na atividade notarial e registral há 34 anos. Depois de ser nomeado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo interventor em uma Unidade de Notas da Capital e designado para responder interinamente por uma Serventia no interior do Estado, tornou-se titular do 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Barueri, com sede em Alphaville, na Grande São Paulo, após ser aprovado no 3º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Protesto promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, em 2005. Na ocasião, classificou-se em 1º lugar, no critério “remoção” e em 2º lugar, no critério “ingresso”.

Nesta entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico do INR, o tabelião conta quais são as prioridades neste início de sua gestão no Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil; faz um rápido balanço das ações desenvolvidas na seção paulista da Entidade e analisa os principais assuntos de interesse da classe.

Acompanhe, a seguir, os trechos principais da entrevista:

P – Qual a estrutura, hoje, do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil?

R – Cabe aqui ressaltar meu respeito e admiração pelo excelente trabalho do Flávio Fischer, do qual fui vice-presidente. Antes, o Colégio Notarial não tinha estrutura física no nosso País. Hoje, tem uma sede permanente em Brasília, com funcionários contratados, secretária executiva que organiza as ações; criou a Central de Sinais Públicos, Autoridade de Registro de Certificação Digital do Conselho Federal, ligada à Autoridade Certificadora do Colégio Notarial de São Paulo. Além disso, o Fischer inseriu o Brasil no contexto mundial dos Notários, tanto que ele é vice-presidente da União Internacional do Notariado para a América Latina.

P – Quais são seus planos imediatos para o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil?

R – O Conselho Federal está organizado em sete estados do País. Queremos organizar as seccionais em todos os estados da Federação. Esta é a prioridade zero. A partir daí, vamos iniciar um trabalho de orientação para todos os Notários brasileiros. O mesmo trabalho que temos feito em São Paulo, nós pretendemos estendê-lo para todo o Brasil. Nós temos que abandonar um pouco aquele sentido policialesco de fiscalização que se adota no nosso País. Temos que prevenir. A prevenção só se faz através da educação, do conhecimento.

P – O Senhor acumulará os dois cargos?

R – O Colégio Notarial do Brasil – Seção SP – é administrado, de fato, por um colegiado, como o próprio nome diz. Houve uma descentralização das decisões. Eu conto com a participação efetiva de toda a diretoria. Então, não devo atuar com tanta frequência no Colégio Notarial de São Paulo para dedicar-me às questões nacionais. Mas tenho certeza que não haverá solução de continuidade no trabalho que estamos realizando aqui em São Paulo.

P – Quais são os principais problemas enfrentados pelo notariado brasileiro?

R – Nós temos um grande problema que talvez seja da própria identificação da atividade notarial. Acho que ainda não se conseguiu traduzir para a sociedade, de forma efetiva, onde o notário pode atuar na prevenção de litígios, no auxílio de desjudicialização de procedimentos. Este é um desafio que temos que enfrentar. Para que isso seja efetivamente conseguido, nós precisamos levar as conquistas de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, por exemplo, para outras regiões do País. Nós vemos que em alguns estados mais distantes, a atividade notarial é praticada com uma deficiência muito grande. Certamente, é por falta de conhecimento. Este é o grande desafio que vamos enfrentar.

P – Quais são as ações que estão sendo desenvolvidas para ampliar a prestação de serviços realizada pelos notários?

R – Nós estamos trabalhando bastante pela ampliação da competência decorrente da Lei nº 11.441/07, ou seja, dos Notários lavrarem as escrituras de separação e divórcio mesmo nos casos onde há menor ou incapaz, desde que, além do advogado, esteja presente representante do Ministério Público, como fiscal da lei, e curador de incapazes. Do mesmo modo, que nós possamos realizar os inventários, por escritura, em que haja testamento e, também, herdeiros menores ou incapazes, igualmente com a participação do Ministério Público. Estas ideias já foram levadas ao Ministério da Justiça, ao Senado Federal, na proposta de alteração do Código de Processo Civil. Acredito que teremos êxito nessa nossa intenção, até porque não haveria prejuízo nenhum para os agentes da comunidade jurídica ou para a sociedade. Nós temos a Ata Notarial, que é um ato ainda desconhecido da sociedade, mas que deverá ingressar no Novo Código Processo Civil como meio de produção antecipada de prova e na diminuição do tempo dos processos judiciais.

P – A Lei nº 8.935/94 sofrerá alterações?

R – Temos mais de 300 propostas no Congresso Nacional de alterações da lei, que tratam da atividade notarial e registral. Então, é muito difícil dizer se existe alguma mudança à vista que possa alterar substancialmente a atividade. Têm muitas aventuras. Há muita coisa escrita por se desconhecer a essência da atividade notarial. Quando a gente conseguir que o direito notarial se constitua em uma ciência autônoma, com estudo constante e rotineiro nas faculdades de Direito e, também, pela comunidade jurídica, eu estou certo de que a gente vai ter uma diminuição muito grande da falta de entendimento da atividade notarial no Brasil.

P – Por que o reconhecimento do tabelião é maior em alguns países da Europa?

R – O sistema notariado latino é adotado em mais de 80 países no mundo. Em vários países da Europa, é verdade que o Notário tem reconhecimento mais visível. Mas aqui no Brasil, ele também é muito respeitado. Nós tivemos uma pesquisa feita pelo Data Folha em que a atividade alcança o mesmo índice de credibilidade alcançado pelos Correios. Hoje, sou capaz de garantir que se for feita numa nova pesquisa, nós estaremos à frente dos Correios.

P – Não faltou publicidade?

R – Este assunto desperta pouco interesse na mídia. Isso vai mudar. Nós estamos conseguindo aos poucos. Creio que a sociedade terá esse conhecimento na medida em que forem ampliados os debates e os estudos a respeito da nossa atividade.

P – Qual sua opinião sobre o CONOR (Conselho Nacional de Notários e Registradores)?

R – Eu creio que seja uma alternativa muito importante. Agora, penso também que a criação de um conselho não deve partir do Poder Executivo; deve ser discutido na própria classe. Temos que observar o comando constitucional, a nossa atividade é pública e exercida em caráter privado. Nós somos fiscalizados pelo Poder Judiciário e devemos, sim, ser fiscalizados pelo Poder Judiciário. Parece-me temerário, e até inconstitucional, qualquer iniciativa de tirar do Judiciário esse direito de fiscalizar os serviços notariais e de registro.

P – Mas, afinal, qual a proposta do governo federal para o CONOR?

R – Este projeto ainda não entrou em discussão na Câmara e no Senado, mas no decorrer dessas discussões, as associações deverão se manifestar. Há quem entenda que essa iniciativa sofre do vício da inconstitucionalidade, porque deveria ser do Poder Judiciário. Então, é algo para ser bastante discutido.

P – Os concursos públicos contribuem para a melhoria da imagem dos “cartórios”?

R – É indiscutível que os concursos, além de providência legal, constitucional, são obrigatórios, têm sido importantes para melhorar a imagem dos “cartórios”. É claro que não podemos criar estigmas de concursado e não concursado. Acho que esta discussão já está superada. O que nós temos que discutir, hoje, é a participação institucional daqueles que assumem um “cartório” por concurso e, também, daqueles que já ocupam os cargos antes dos concursos públicos. O importante é que haja maior comprometimento e que todos tenham a consciência de que, para a realização desses concursos, houve um trabalho anterior para que eles pudessem atuar onde estão atuando hoje. Então, o apelo que eu faço é para que todos aqueles que estão ingressando na atividade tenham a consciência da necessidade de atuação institucional e de envolvimento e comprometimento com toda a classe.

P -. O Dr. Cláudio Marçal Freire, presidente do SINOREG/SP, disse, em recente entrevista para o Boletim Eletrônico INR, que os concursos de remoção deveriam levar em consideração os títulos, tão somente, não se sujeitando, o candidato, a provas. O senhor concorda?

R – A norma, hoje, determina que o concurso para remoção deva ser com provas e títulos. Então, creio que deva se cumprir aquilo que está determinado na norma. Eu não vou externar minha opinião sobre o que deva ser feito. Não me compete. Mas é importante que a remoção também possa aferir as condições daqueles que querem se remover. O modelo seguido em São Paulo, a meu ver, é extremamente eficaz na condução dos concursos públicos e tenho a dizer que tem sido bastante produtivo. De minha parte, só merece elogios a atuação do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

P – O Senhor pode fazer um balanço de sua gestão no Colégio Notarial em São Paulo?

R – Nós criamos regionais nas 16 sedes administrativas do Estado e realizamos cursos em todas essas regionais. Por exemplo: treinamento para exercer a competência da Lei nº 11.441/07; também organizamos ciclos de debates na própria sede do Colégio, cursos de grafotécnica; efetiva atuação, através da AR, do CNB-SP e da AC Notarial com relação à validação de certificados digitais. É lógico que tudo isso não foi realizado exclusivamente pela gestão da atual diretoria. Creio que nos últimos anos ocorre sequência no trabalho da Entidade e isso tem sido muito importante para que os Notários sejam mais respeitados pela sociedade. Contratamos, também, uma assessoria de comunicação bastante efetiva, hoje a exposição na mídia da atividade notarial é bastante positiva e intensa. Devo agradecer de forma bastante efetiva a participação de todos os membros da atual diretoria, que foram – sem ressalvas -, extremamente participativos, além dos colaboradores do CNB/SP, que jamais mediram esforços para colocar em prática todos os projetos idealizados.

Fonte: Boletim Eletrônico INR