Painel sobre documento eletrônico encerra o XVI Simpósio de Direito Notarial

O último dia de debates do XVI Simpósio de Direito Notarial, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo com o apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), ocorrido no domingo (23.10), foi igualmente intenso e repleto de reflexões como os demais, com palestras sobre assinatura digital e autenticidade dos documentos eletrônicos.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e secretário-executivo do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Renato da Silveira Martini, abordou a relevância da assinatura digital, que garante a segurança jurídica na migração do documento do papel para o meio digital, agilizando processos e garantindo a perenidade dos documentos. O especialista acredita que os notários poderão contribuir na disseminação do uso do documento eletrônico e “ajudar o Governo Federal a levar o certificado digital cada vez mais para a população brasileira”. “Queremos desmaterializar processos e ter a superação de custos ambientais e com o uso da assinatura digital isso se torna possível e seguro”, declarou.

O diretor-presidente do ITI frisou que no ranking das 10 maiores instalações técnicas por Autoridades de Registros (AR’s) do País, o CNB-CF ocupa a 4ª posição com 69 unidades credenciadas, o que comprova a importância da categoria neste processo. Martini ressaltou ainda que o padrão de assinatura digital hoje utilizado pelo Banco Central Brasileiro no Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB) e no contrato do câmbio foi desenvolvido através de uma parceria com CNB-SP. “Hoje, no padrão utilizado para transacionar dinheiro nos bancos brasileiros, os documentos são assinados digitalmente, por meio do trabalho realizado pelo CNB-SP ao definir os padrões brasileiros de referência”, disse. “Isso representa uma vitória da categoria dos notários e mostra a vanguarda e a participação deste segmento brasileiro”, ressaltou.

O supervisor do Laboratório de Segurança da Computação (LabSEC) e engenheiro pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ricardo Felipe Custódio, explicou aos participantes como acontece o reconhecimento, pelo sistema, da autenticação da assinatura digital, detalhando a forma como o computador interpreta os dados recebidos. Também salientou a importância da parceria com os notários que são “usuários naturais e grandes conhecedores do documento em papel”.

“A experiência dos notários na gestão e no ciclo de vida do documento eletrônico, para nós que somos da ICP-Brasil, é muito importante, porque essa experiência pode nos direcionar a aprimorar os processos de sistemas que estamos desenvolvendo e implantando no Brasil para o bem dos próprios notários e da sociedade”, declarou.

A contribuição dos notários no desenvolvimento da Certificação Digital

A consultora do CNB-SP e diretora de Relações Institucionais da Associação Nacional das Autoridades de Certificação (ANCert), Patrícia Paiva, falou sobre o papel dos notários no desenvolvimento e no uso da certificação digital, que implica principalmente o de atestar o comparecimento pessoal do interessado, sua identificação e a conferência dos documentos exigidos. Em sua explanação, Patrícia disse que cada vez mais a sociedade migra seus hábitos para o meio eletrônico e este é “o desafio de todos os segmentos, inclusive dos notários, que sempre acompanharam a evolução da sociedade”. “Tenho muita admiração pelo segmento dos notários e muita confiança”, disse Patrícia, que é gestora da Autoridade Certificadora Notarial (AC Notarial).

A consultora afirmou que a “certificação digital é um novo serviço prestado pelos notários e uma grande oportunidade de conquistar clientes”, uma vez que se trata de uma obrigatoriedade, a julgar pelo Conectividade Social e pela normas da Receita Federal. “A certificação digital capacita o cartório para o uso do documento eletrônico e melhora a imagem da serventia perante a sociedade”, argumentou Patrícia. Segundo ela, os notários não precisam se preocupar com a tecnologia, “pois, para isso, o LabSEC e os demais parceiros como o ITI e a ICP-Brasil estão focados neste aspecto”.

O membro efetivo da ICP-Brasil e coordenador do Comitê de Identidades Confiáveis da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Manuel Matos, congratulou os notários pela atuação “neste momento de transformação da sociedade”, em que a atividade, assim como o mercado como um todo, avança para o meio digital. Matos refletiu com os participantes sobre duas características essenciais aos profissionais: a coragem e a ousadia. “A coragem constrói, o medo escraviza. O novo assusta, por isso é preciso ter coragem para ousar”, declarou. “Quis o destino que a nossa geração fosse beneficiada com esse avanço e vivenciasse esse momento de transformação. Não vivemos época dos grandes compositores e escritores, mas vivemos tempos de Steve Jobs, tempos de Internet, de interconexão dos povos e de desmaterialização de processos”, declarou Matos, referindo-se ao fundador da Apple que revolucionou o cenário tecnológico mundial.

Sorteio de brindes premia participantes

Ao final desta apresentação os participantes concorreram a um sorteio de diversos prêmios, entre eles livros, códigos e dois IPADs, doados pela Escriba Informática, que fizeram a alegria dos participantes no último dia do XVI Simpósio de Direito Notarial.