Pacto antenupcial: segurança patrimonial antes mesmo do casamento

Festa, lua de mel e…Planejamento em relação à preservação do patrimônio. Sim, antes de se casar, é preciso refletir sobre questões relacionadas à sucessão e herança, preparando o chamado pacto antenupcial. Tal documento consiste em uma escritura pública feita em Cartório de Notas e serve para estipular questões patrimoniais referentes ao casamento.

Com isso, diversos problemas podem ser evitados na esfera patrimonial, como a questão da propriedade e da administração dos bens. Alguns casais optam também pela inclusão de cláusulas diferenciadas no pacto, como o pagamento de um valor previamente determinado, conforme a duração do casamento; multas em caso de traição e até mesmo definição de quem ficará com os animais de estimação se houver divórcio.

Como funciona na prática?
Para realizar o pacto antenupcial, é necessário comparecer ao Cartório de Notas com RG e CPF em mãos. Posteriormente, o pacto antenupcial deve ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o casamento. Firmado o matrimônio, deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeito perante terceiros. Consequentemente, o documento será averbado na matrícula dos bens imóveis do casal.

Consulte-nos para mais informações sobre esse ato.