Oficina de Direito Homoafetivo

A senadora Marta Suplicy abriu as apresentações da Oficina de Direito Homoafetivo realizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) hoje (17/06), enaltecendo o papel dos notários. “Estou encantada em participar de um evento como esse, que mostra o que um setor tão importante, como o dos notários, vem fazendo para a sociedade. Cada um de vocês sabe da importância de se dar esse direito de cidadania, que é a união estável, para casais do mesmo sexo”, disse a senadora, uma das precursoras na luta dos direitos dos homossexuais. O primeiro projeto de lei que Marta apresentou sobre o tema foi em 1995. “Até hoje ele está em discussão”, lembrou a senadora, ao listar também todos os projetos do governo federal para o público LGBT e de parabenizar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão que permitiu a união estável homoafetiva. “Isso mostra que a sociedade civil, o Executivo e o Judiciário estão muito mais adiantados do que o Legislativo”, disse a senadora.

O presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, foi quem iniciou a apresentação da mesa no período da manhã, que reuniu mais de 200 participantes. Além de Marta Suplicy, participaram o advogado e diretor do IBDFAM Christiano Cassetari, a advogada Heloisa Gama Alves, coordenadora de Políticas Públicas da Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça de São Paulo e o Dr. Roberto Maia Filho, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. O vice-presidente do CNB-SP, Marcio Mesquista, atuou como moderador.

Enquanto Cassetari fez uma apresentação com dados histórico sobre a luta dos homossexuais por seus direitos até o momento atual, Maia Filho falou do papel da Corregedoria. “Além de corrigir, nós corregemos, que é trabalhar junto”, disse. Segundo ele, a extensão dos efeitos da união estável para casais do mesmo sexo, trouxe dúvidas para alguns juristas. Ao mesmo tempo, deve proporcionar novas mudanças. “Já temos vários pedidos de conversão da união estável para casamento”, disse.

Fonte: CNB/SP