O que é uma escritura de compra e venda?

Realizar a escritura de um novo bem é imprescindível tanto para formalizar o negócio quanto para garantir segurança jurídica de todos os envolvidos na negociação. No caso de transações acima de 30 salários mínimos, a escritura de compra e venda se torna obrigatória para que a transação possa ser realizada legalmente e a propriedade seja transferida ao novo dono.

Para solicitar o documento é necessário agendar um horário, assim o tabelião pode avaliar toda a documentação e dar as devidas orientações para as duas partes.  No dia marcado, vendedor e comprador devem comparecer munidos de seus documentos pessoais originais e também os documentos do bem negociado.

No caso de imóveis, é importante lembrar que a escolha do tabelião é livre, ou seja, pode-se lavrar a escritura em qualquer tabelionato brasileiro. Porém, o registro do imóvel está sempre condicionado à localização do bem, portanto o Cartório de Registro de Imóveis, onde será finalizada a transferência, deve ser o da região do imóvel.

Quando se busca um Cartório de Notas para a realização de uma escritura, o interessado terá a sua disposição duas modalidades do serviço, a particular e pública e deve ser feita pelo notário, que garantirá que todos os requisitos legais sejam preenchidos na lavratura do documento. A escritura pública é obrigatória para todos os bens que ultrapassem o valor de 30 salários mínimos. Já a escritura particular fica reservada para bens de menor valor e pode ser feita por qualquer pessoa acima dos 18 anos, apenas com o reconhecimento de firma e duas testemunhas.

Ambos os contratos possuem valor jurídico, a principal diferença está na segurança que uma escritura pública pode ter em relação à particular, pois diminui-se a chance de erro na formulação do documento.

Procure um tabelião de sua confiança para esclarecer dúvidas sobre o processo.