Número de testamentos bate recorde em 2011

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, em 2011 foram lavrados 7.467 testamentos. Veja o que pode ser definido no documento

O número de testamentos lavrados em cartórios de notas no estado de São Paulo em 2011 bateu recorde. Foram 7.467 atos, um aumento de 14% em relação a 2010, quando foram feitos 6.700 testamentos, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP).

Para Paulo Vampré, diretor do CNB-SP, o número de testamentos vem aumentando porque a população está descobrindo as vantagens de se fazer testamento. “Pelo documento, a pessoa pode evitar uma série de desavenças entre os herdeiros”, diz Vampré.

Estatística de Testamentos – Estado de São Paulo
Mês/Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Janeiro 366 391 388 424 432 308 377 421 391 425 386 374
Fevereiro 518 429 492 452 406 349 421 387 413 427 490 585
Março 508 585 541 389 543 525 539 509 501 605 678 544
Abril 484 499 630 492 445 496 408 474 526 526 496 539
Maio 566 571 546 398 501 514 506 533 476 509 576 656
Junho 566 459 513 411 478 556 452 457 516 552 539 568
Julho 521 517 548 474 433 507 497 492 563 567 535 667
Agosto 582 606 546 505 500 555 552 560 492 694 653 748
Setembro 532 459 561 493 459 527 475 490 556 593 605 687
Outubro 507 597 586 520 415 436 474 546 582 594 534 863
Novembro 473 500 470 469 429 456 463 495 479 544 571 660
Dezembro 518 482 537 601 585 563 549 525 539 585 637 756
TOTAL 6141 6095 6358 5628 5626 5792 5713 5889 6034 6621 6700 7647

De acordo com o tabelião Vampré, há grupos distintos que procuram os tabelionatos para lavrar testamento. “Há pelos menos cinco perfis mais comuns entre os testadores”, explica. O primeiro é formado por casais de meia idade e o objetivo deles é deixar o máximo que a lei permite um para o outro, retardando a entrega dos bens aos filhos. “Com isso, eles garantem o bem-estar do cônjuge sobrevivente.”
Um segundo grupo é formado por empresários preocupados com o processo sucessório. “Muitas vezes eles preferem deixar o controle acionário para apenas um dos filhos a fim de evitar disputas”, explica Vampré. O terceiro grupo é formado por pessoas que tiveram vários casamentos, com muitos filhos e ex-maridos ou ex-mulheres. Como nem sempre a convivência dos ex-parceiros e dos filhos é pacífica, o testamento é um modo de garantir a partilha com um mínimo de harmonia entre os parentes do testador.

Os casais homoafetivos formam um grupo à parte, de acordo com o tabelião. “Com o testamento, eles garantem que o companheiro ou companheira não terá de brigar com a família do falecido por causa de bens ou do controle de empresa, caso eles também sejam sócios.”

Finalmente, o quinto grupo é formado por pessoas que não têm herdeiros (até o 4º grau) e deixam seus bens a amigos e empregados ou, muitas vezes, para entidades beneficentes. Caso contrário, tudo fica com a prefeitura das cidades onde vivem.

O tabelião lembra que o testamento também pode ser feito para disposições não patrimoniais, como o reconhecimento de um filho. É possível, também, nomear um tutor para filhos menores de idade. Ou seja, decidir quem criará as crianças caso os pais morram.

Para fazer um testamento é necessário ser maior de 16 anos, estar em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade perante o tabelião. A lei exige a presença de duas testemunhas para o ato, sendo que não podem ser parentes dos beneficiários. O testamento pode ser modificado ou revogado pelo testador a qualquer momento por meio de outro testamento, pois ele entrará em vigor somente após a morte do testador. Vampré, no entanto, alerta que algumas declarações feitas em testamento, como o reconhecimento de um filho, são irrevogáveis.

Se, nos filmes e novelas, é comum o testador deixar todos os seus bens para um único herdeiro, no Brasil isso só é possível para quem não tem herdeiros legítimos denominados necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuges). Pela legislação brasileira, havendo herdeiros necessários a pessoa só pode dispor de metade de seu patrimônio para deixar para quem bem quiser. Se casado em comunhão de bens, metade do que o casal tem já é do cônjuge sobrevivente (meação) e a outra metade é dividida entre os filhos. Se for feito um testamento, o viúvo poderá ficar com até 75% do patrimônio do casal e os 25% restantes ficarão para os descendentes.

Tirar um dos herdeiros da partilha é possível apenas em casos de injúria ou atitudes muito graves, como, por exemplo, o filho tentar matar ou abandonar os pais na doença.

Preços

O valor do testamento é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado. O testamento público sem conteúdo patrimonial, como aquele para reconhecer um filho ou nomear tutor para menores, custa R$ 62,29. Já o testamento com conteúdo patrimonial fica em R$ 1.132,58.
Cabe ressaltar, no entanto, que, caso haja testamento, não é possível fazer o inventário em cartório após a morte do testador. Neste caso, necessariamente, o procedimento deverá ser judicial. O inventário poderá ser extrajudicial se houver consenso entre os herdeiros, se todos forem maiores e capazes e se não houver testamento válido.

Fonte: CNB/SP