Notícias

Quando e como pode ser feito o contrato de namoro

As regras são validas para casais heterossexuais e homossexuais Cada dia que passa fica mais comum um casal procurar uma forma de proteger seu relacionamento dos efeitos da união estável. O Contrato de Namoro atesta que os envolvidos não têm o objetivo de constituir família, contrair matrimônio ou construir patrimônio. Qualquer casal pode solicitar o […]

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Constituição de 88 abriu caminho para o respeito homoafetivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem confirmando por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a igualdade de direitos entre homens e mulheres, independentemente de sua orientação ou identidade sexual, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Inspirada na Carta cidadã, que defende a promoção dos direitos humanos dos cidadãos, independentemente de […]

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CGJ/SP Divulga comunicado técnico sobre atualizações no sistema do Selo Digital

A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento dos Senhores Responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado que, nos termos do previsto no Provimento CG nº 30/2018, foram efetuadas atualizações no Anexo Normativo, bem como do Manual de Especificação dos Requisitos do Software, que se encontram disponíveis para consulta e cumprimento até a data de 14/12/2018. […]

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Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartório (PLS 15/2018). A proposta é proveniente do trabalho da Comissão Mista de Desburocratização […]

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Conheça os tipos de testamento e planeje a sucessão

Documento feito em Cartório de Notas permite a distribuição dos bens de acordo com a vontade do interessado e evita disputas familiares Apesar de ninguém gostar de pensar ou falar sobre a própria morte, pensar no futuro da família após a partida é um gesto nobre e permite a execução de um planejamento sucessório que […]

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Como fica as dívidas com o divórcio do casal?

Dependendo do regime adotado pelo casal, a divida é dividida entre os dois Todo termino de relação é muito difícil. E se torna ainda mais complicado quando existem outros interesses envolvidos, como aquisição de um bem durante os anos que estiveram juntos. Algumas das dúvidas que envolvem a separação é com quem ficam as dívidas […]

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O que é e quais são os efeitos do Substabelecimento de Procuração

  Instrumento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. O Substabelecimento de Procuração é um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes que recebeu de alguém anteriormente. Essa nova pessoa irá então substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário. Esse instrumento pode ser […]

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Conheça o processo de solicitação do Certificado Digital em Cartório de Notas

Identidade virtual garante proteção a transações via internet e pode ser utilizada em documentos eletrônicos Em 24 de agosto de 2001 a assinatura da Medida Provisória 2.200-2 criava o Certificado Digital, instrumento que funciona como uma identidade virtual. Com ele é possível inserir uma assinatura eletrônica com validade jurídica que garante proteção a transações e […]

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