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Entenda os usos da ata notarial no mercado mobiliário

Utilizada como principal recurso de comprovação de assuntos discutidos em reuniões condominiais e assembleias, a ata notarial também pode ser empregada em outras circunstâncias para proteger direitos de inquilinos, proprietários, incorporadoras ou instituições financeiras. Assinado por um tabelião, que possui fé pública e atesta a veracidade dos fatos apresentados sem emitir opinião ou juízo de […]

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Saiba como a ata notarial pode ser utilizada

A ata notarial é definida como o documento que atesta de maneira jurídica a veracidade de um fato. Por ser assinado por um tabelião, que possui fé pública, é possível utilizar o documento em ações judiciais ou comprovação de conteúdos na esfera privada e administrativa. Comumente empregada em assembleias de associações e sindicatos, eventos, negociações […]

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Como a ata notarial pode ajudar a combater notícias falsas?

O documento pode ser fundamental para tirar sites do ar Feita em Cartório de Notas, a ata notarial é o documento pelo qual o tabelião atesta a existência de um fato jurídico narrando o ocorrido no documento, após ter comprovado a sua veracidade. Por possuir fé pública, o documento pode ser utilizado como prova inclusive […]

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Testamento Vital formaliza decisão para tratamentos em vida

A recusa de transfusão de sangue e a declaração de doação de órgãos estão entre as possibilidades do documento   O Testamento Vital, conhecido também como DAVs – Diretivas Antecipadas de Vontade, é um documento feito por escritura pública em Cartório de Notas pelo qual o interessado pode antecipar a sua vontade a respeito de […]

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Tudo que você precisa saber sobre Direito de Laje

Terrenos com mais de uma casa podem ser regularizados através do direito de laje Por meio da lei 13.465/2017, que garante o direito de laje, pessoas que moram em um terreno que tem mais de uma casa, podem regularizar o seu e imóvel. A legislação facilitou o procedimento, que agora pode ser feito diretamente em […]

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Quando e como pode ser feito o contrato de namoro

As regras são validas para casais heterossexuais e homossexuais Cada dia que passa fica mais comum um casal procurar uma forma de proteger seu relacionamento dos efeitos da união estável. O Contrato de Namoro atesta que os envolvidos não têm o objetivo de constituir família, contrair matrimônio ou construir patrimônio. Qualquer casal pode solicitar o […]

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Constituição de 88 abriu caminho para o respeito homoafetivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem confirmando por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a igualdade de direitos entre homens e mulheres, independentemente de sua orientação ou identidade sexual, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Inspirada na Carta cidadã, que defende a promoção dos direitos humanos dos cidadãos, independentemente de […]

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CGJ/SP Divulga comunicado técnico sobre atualizações no sistema do Selo Digital

A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento dos Senhores Responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado que, nos termos do previsto no Provimento CG nº 30/2018, foram efetuadas atualizações no Anexo Normativo, bem como do Manual de Especificação dos Requisitos do Software, que se encontram disponíveis para consulta e cumprimento até a data de 14/12/2018. […]

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