Notícias

Conheça as diretivas antecipadas de vontade

As diretivas antecipadas de vontade, também conhecida como testamento vital, é um documento que tem como objetivo garantir que as vontades médicas do testador serão respeitadas caso o mesmo fique impossibilitado de opinar por doença grave ou acidente. O documento é elaborado pelo próprio interessado, com o auxílio de um médico, em que serão documentadas […]

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Reconhecimento de paternidade em Cartório de Notas

O reconhecimento de paternidade é um ato que pode ser realizado em qualquer momento da vida. O procedimento pode ser feito em Cartório de Notas, por meio de escritura pública ou testamento. Para a realização é necessário que o ato seja consentido pela mãe, apresentando a certidão de nascimento se o filho for menor, e […]

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Documentos necessários para realizar a procuração pública

A procuração pública é o documento em que o responsável nomeia outra pessoa para responder em seu nome em determinados atos da vida civil previamente acordados. No ato é possível que o procurador passe poderes como assinatura de contratos, compra e venda de bens e transações bancárias. A procuração pública é lavrada no Cartório de […]

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Endosso no título de crédito e protesto

Endosso é a transferência de direitos de crédito a um terceiro (endosso translativo) ou simplesmente autorização para um terceiro fazer a cobrança em nome do credor (endosso mandato). Qualquer título de crédito poderá ser objeto de endosso. Como visto acima, existem duas modalidades de endosso, veja: Endosso Translativo: Endosso pelo qual alguém transfere o crédito […]

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Protesto de títulos – O que é e quais as vantagens?

O protesto de títulos oferece diversas vantagens ao requerente, já que serve como prova de inadimplência do devedor, possibilitando que seja oficialmente documentado a falta de pagamento de determinada dívida. O ato serve também para requerer a falência do devedor. Pessoas físicas e jurídicas podem protestar e serem protestadas. Entre as vantagens do protesto, está […]

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Doação para menor ou incapaz só é possível em caso de doação pura

A doação acontece quando ainda em vida um bem é passado a outra pessoa, podendo ser benéfico para os herdeiros, que não precisarão esperar a partilha feita através de inventário ou testamento para ter acesso ao bem. Existem diferentes tipos de doação, que são: doação pura, quando não são impostas condições ou restrições ao uso […]

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Entenda a diferença entre traslado e certidão de Escritura Pública

A escritura pública é um documento realizado para diversos atos civis, conferindo então validade jurídica. Quando uma escritura pública é lavrada, fica comprovado que o que está ali é verdade. O documento é elaborado por um Tabelião ou escrevente autorizado e assinado pelos interessados. As escrituras públicas podem ser realizadas para diversos motivos, como inventário […]

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