MPE aponta erros em perícia no caso das “cartas de crédito”

A promotora Ana Cristina Bardusco solicitou ao desembargador Pedro Sakamoto que não homologue o relatório da perícia determinada por ele nos cálculos das cartas de crédito dos Agentes da Administração Fazendária (AAF), em que há suspeitas de fraudes que são investigadas no âmbito da operação Cartas Marcadas. No pedido, ela destaca que o relatório produzido pelo contabilista Leandro Freitas Curvo, por determinação do magistrado, apresenta falhas na estrutura documental e em seu conteúdo.

Conforme Bardusco, o relatório que apontou para uma economia do Estado na emissão dos documentos aos servidores, entre outras coisas, não indicou a metodologia adotada para o cálculo, não relatou quais diligências foram realizadas e se mostrou impreciso ao responder os questionamentos formulados pelo Ministério Público Estadual (MPE) quando da determinação para realização da perícia. No pedido, a promotora destaca os apontamentos realizados pela assistente técnica Laura Cristina Corrêa de Almeida, que atualmente é auditora externa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao se manifestar pelo indeferimento da homologação, Bardusco pontua que a análise por parte da auditora, na condição de assistente, demonstra que os dados produzidos por Curvo “não têm respaldo legal e são contrários à ação judicial, legislação e termo de acordo extrajudicial que embasaram a emissão das cartas de crédito dos AAFs”. Ao fazer a solicitação, a promotora juntou o parecer preparado por Laura, que conta com resultados contrários ao apresentado por Curvo.

No documento, ela rebate, ponto a ponto, as respostas dadas pelo contabilista. Ao analisar o valor emitido em cartas de crédito, ela aponta que o Estado teve prejuízo de R$ 425 milhões, uma vez que foram emitidos títulos para honorários advocatícios, com percentuais de correção superiores ao que era devido e sem considerar a renúncia de valores estabelecida no acordo extrajudicial. Em sua conclusão, Laura destaca que a perícia realizada por Curvo apresentou “distorções” relevantes em relação ao acordo extrajudicial firmado. “Ressalte-se que o perito não levou em consideração as legislações aplicáveis e os parâmetros estabelecidos na ação 30.884/96”. A perícia realizada por Curvo foi autorizada por Sakamoto após um pedido de antecipação de provas, formulado pela defesa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Ele foi denunciado pelo MPE, ao lado de outras 14 pessoas, como participante de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da emissão das cartas de crédito. Além do ressarcimento dos mais de R$ 418 milhões supostamente desviados, Bardusco defende a condenação dos integrantes do esquema pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Fabris nega as irregularidades.

Fonte: Portal Só Noticias