Ministro da Justiça é destaque no terceiro painel do XVI Simpósio de Direito Notarial

Os notários brasileiros tiveram a honra de receber excelentíssimo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, no encerramento do terceiro painel do XVI Simpósio de Direito Notarial, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), entre os dias 21 e 23 de outubro, no hotel Hilton, na cidade de São Paulo.

Em sua exposição, o ministro destacou a importância da atividade notarial na desjudicialização de procedimentos que chegam ao Poder Judiciário, beneficiando assim a população por meio de uma justiça mais célere e eficiente. “Nós temos que pensar cada vez mais em alargar o campo da atuação deste serviço público que é a atividade notarial, justamente para que situações que possam prescindir da ação do magistrado possam efetivamente ser realizadas pelos notários, com a garantia da segurança jurídica”, declarou. “Tenham ciência que esta intenção, mais do que um ganho institucional da atividade, é uma política de Estado do Governo brasileiro”, enfatizou.

Qualificação Notarial e Aspectos Atuais da Escritura Pública

O último painel de sábado (22.10), mediado pelo Tabelião de São Paulo, Rodrigo Valverde Dinamarco, contou com a participação do juiz de Direito substituto em segundo grau da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Vicente de Abreu Amadei, e do 6° Tabelião de Notas de Belo Horizonte (MG), João Teodoro da Silva, que abordaram do ponto de vista teórico e prático, respectivamente, a importância da qualificação notarial e os aspectos atuais da Escritura Pública.

Amadei, professor coordenador do curso de especialização em Direito Notarial e Registral da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), trabalhou com os participantes três aspectos da qualificação do notário: a qualificação dialogada, que impacta no processo de trabalho do notário; a qualificação resolutiva ou qualificação no juízo decisório do Notário, e a qualificação documentada, que dizem respeito à escritura pública.

O palestrante comparou a importância da qualificação notarial, que deve ser constante, como o trabalho de um escultor. “A pedra por melhor que seja para se trabalhar, se não houver um bom profissional, qualificado, não tenho uma boa obra de arte”. Da mesma forma, se o notário não se especializa e se capacita constantemente, sua obra – quer seja a escritura pública quer sejam outros atos, não passarão a mensagem correta e não atingirão, portanto, seus objetivos.

Para o professor, o trabalho do notário é, essencialmente, uma atividade que vai da “in-cursão” à “in-formação”, sendo que, àquela corresponde à arte de saber ouvir, enquanto esta diz respeito à arte de saber falar. “Essas duas artes antecedem àquela que dá o nome à profissão de muitos de vocês, à arte de escrever”.

De acordo com ele, ‘in-cursionar’ é “penetrar, investigar, soldar, fazer um caminho à vontade e à motivação das partes, do centro ao entorno do negócio pretendido, passando por todos os sujeitos e objetos envolvidos” e ‘in-formar’ é instruir e aconselhar, ou seja, “levar o saber notarial ao esclarecimento das partes”. Por fim, elencou ainda os quatro aspectos que da escritura pública: consolidação, precisão, certeza e comprovação.

Com experiência de 37 anos de atividade notarial, o Tabelião João Teodoro da Silva apresentou alguns atributos de uma boa redação de escritura pública, enfocando o uso da clareza, para “expressar a ideia de maneira cristalina, ao alcance do entendimento comum das pessoas”, da concisão, da correção e da precisão técnico jurídica. O notário ainda fez observações e ressalvas de ordem gramatical sobre alguns textos rebuscados e termos desnecessários. “A escritura pública há de ter qualidade da redação técnica e o requisito legal de fazer constar referências documentais de caráter fiscal”, citou.

No encerramento das palestras do segundo dia do XVI Simpósio de Direito Notarial, o vice-presidente do CNB-SP, Márcio Mesquita, sublinhou que o encontro está convocando os notários a uma atitude mais criativa e ousada no desempenho das atividades.

“A mensagem que todos os palestrantes deixaram é que se espera do notariado uma atitude mais pró-criativa e participativa com a sua função efetiva e pacificadora dos juízes de tempos de paz”, resumiu Mesquita. “Sem uma instituição forte, como disseram os palestrantes, coesa e que tenha condições de disciplina e integração, não vamos conseguir mostrar para a sociedade a importância do notariado”, destacou. “Então, trabalharemos para isso e tenho certeza que nós próximos Simpósios mais notários estarão presentes”, declarou.