Meios de Prova e a Atividade Notarial são destaques em apresentação do Simpósio

O segundo dia do encontro promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP), com o apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), teve a participação massiva de mais de 120 pessoas, oriundas de vários estados brasileiros e contou com a presença de palestrantes nacionais e internacionais.

Dando continuidades às apresentações realizadas no sábado (22.10), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, e o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Carlos Puoli, abordaram o tema “Meios de Prova e a Atividade Notarial”.

Coube ao vice-presidente do CNB-SP, Márcio Pires de Mesquita, moderar os debates desta mesa, na qual cumprimentou os convidados e falou da satisfação da entidade em recebê-los no XVI Simpósio. “É muito bom estar neste Congresso de Direito Notarial, e esta aproximação com a Academia nos deixa extremamente satisfeito e feliz”, disse. Mesquita ressaltou a importância da produção científica sobre o Direito Notarial. “Hoje, pela manhã, a Drª Cristina disse, durante sua palestra, uma frase muito interessante de que o homem tem uma necessidade de documentar aquilo que lhe é caro e que ele precisa desta segurança jurídica”, falou. “Nada como ter o meio acadêmico próximo para ajudar justamente a dar informação para a população do que podemos fazer”, disse.

O desembargador José Renato Nalini iniciou sua apresentação enfatizando a importância dos notários no processo de desjudicialização e na redação de instrumentos públicos como provas em processos judiciais. Nalini insistiu com os participantes sobre a questão da ética e da ousadia, aspectos, aliás, que permearam praticamente todos os debates do XVI Simpósio de Direito Notarial. O desembargador salientou que, quando se fala do tema de meios de prova e direito notarial, “não podemos deixar de reconhecer que o notariado já tem uma ciência consolidada”. “É, provavelmente, a atividade que mais tenha produzido uma doutrina consistente, jurisprudência muito rica. Os temas são sempre muito bem explorados, com uma infinidade de assuntos que estão submetidos à prática notarial”, declarou.

Nalini comentou que, recentemente, prefaciou um livro no qual o autor elenca pelo menos 36 atos praticados pelos notários que são caracterizados como meios de prova, entre eles certidões, reconhecimentos de firmas e autenticações. Entre eles, o desembargador destacou a ata notarial, ressaltando que é “necessário investir mais” neste meio de prova. “Precisamos investir mais na ata notarial e descobrir a vocação e também quais lacunas deste ato unilateral, que o Tabelião verifica, relata e conclui com sua opinião, sem nenhuma interferência externa, o que mais pode ser feito”. Segundo ele, devido à eficácia probatória e o fato de ser um instrumento público, a ata notarial pode ser utilizada por qualquer pessoa quando houver necessidade de comprovar a veracidade, autenticidade e legitimidade de variadas situações.

O professor doutor de Direito Processual da USP, José Carlos Puoli, evidenciou a relevância da prova no âmbito dos processos judiciais, explicando que o juiz, no momento inicial de qualquer demanda, “se encontra em uma situação um pouco peculiar, uma vez que por lei ele tem o conhecimento da legislação, mas tem um completo desconhecimento das situações e dos fatos que levaram ao juízo”. De acordo com Puoli, o direito à prova é firmado como uma condição necessária para se realizar um processo justo. “Ou seja, não basta que eu tenha acesso à jurisdição, que eu possa ser ouvido por um magistrado, mas que eu devo ter também condições de realizar, dentro do que seja possível, a prova, a demonstração de que a verdade está do meu lado e não do lado de lá neste jogo dialético da demanda”, explicou.

Segundo Puoli, a prova é tão importante que a Constituição Federal, em dois princípios constitucionais do processo, que tratam sobre o assunto e sublinhou que o Código de Processo Civil, artigo 332, garante que “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código são hábeis para provar a verdade dos fatos (.)”. “A ideia é de não deixar amarras previamente delimitadas para aquele tipo de instrumento que possam ser utilizado pelas partes interessadas em busca desta verdade processual”, sublinhou.

O acadêmico elencou três características da atividade notarial que são de interesse para a atividade probatória: a fé pública; a preservação de informações e a imparcialidade. Puoli também citou a ata notarial como meio para favorecer a sociedade, uma vez que se trata de um instrumento usado para “relatar fatos havidos na presença do Tabelião e garantir a preservação da memória destes fatos”.

Embora a ata notarial e outros meios de prova não substituam a perícia técnica, “são muitos os ganhos para as partes interessadas e para a própria atividade jurisdicional”. Puoli trouxe alguns exemplos do uso da ata notarial, como relatar uma vistoria de imóvel, certificando o horário, local e acontecimento dos fatos; ou ainda, a comprovação da existência de uma página ou conteúdo na Internet que possam afetar a imagem de alguém.