Justiça nega pedido para anular testamento milionário

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª
Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna
para anular o último testamento deixado pelo ganhador da Mega Sena assassinado
em 2007. O documento deixa 50% da fortuna para sua filha única, Renata Sena, e a
outra metade para a viúva, Adriana Almeida, absolvida pelo Tribunal do Júri da
acusação de mandante do crime.

Os irmãos do milionário queriam
fazer valer o testamento anterior, que destinava 50% dos bens para a filha e o
restante em diferentes percentuais para eles. Para tentar invalidar o último
testamento, os irmãos do milionário apontaram uma série de supostas
irregularidades que o tornariam sem efeito, mas o pedido foi julgado
improcedente.

“Os argumentos trazidos pelos autores podem ser
classificados como meros indícios, que, mesmo somados, não têrm força para se
opor a presunção de que o testador efetivamente se manifestou da forma como
consta no termo impugnado. Se o autor da herança fez ou não a melhor escolha, se
justa ou injusta a disposição, isso não faz parte da discussão que aqui se
trava, que é unicamente da legalidade do testamento. Se por outros motivos a
segunda ré (Adriana) não deva receber o monte testado por conta inclusive de ter
sido apontada como mandante do crime que vitimou o testador isso há de ser
declarado pela via própria. É dizer: ainda que isso prevaleça, o testamento não
deixou de ser válido em si. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido”, escreveu
o juiz na sentença.

Advogado dos irmãos de Renê, Sebastião Mendonça
disse que vai recorrer da decisão. “O processo estava parado em Rio Bonito, e
foi encaminhado a outro juiz, que não o conhecia, por conta da Meta 2 do CNJ
(para agilizar o julgamento de processos antigos). Aceitamos a sentença, mas
vamos recorrer. Se necessário, vamos até ao Supremo Tribunal
Federal”.

Ganhador de R$ 52 milhões na Mega Sena em 2005, o
ex-lavrador Renê Sena foi executado a tiros em 7 de janeiro de 2007 em Rio
Bonito, no interior do Estado do Rio. Seis pessoas foram acusadas do crime,
entre elas a viúva da vítima, Adriana Almeida. De acordo com a denúncia do
Ministério Público, Adriana teria ordenado a morte do marido após ele ter dito
que ia excluí-la do testamento, pois sabia que estava sendo traído. A viúva, no
entanto, foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Rio Bonito em dezembro de
2010.

Fonte: http://notariado.org.br/#/4