Jornal Correio Brasiliense destaca avanços da Lei 1144107

Separações em cartório no país atingem a marca de 1 milhão de atos. Especialistas comemoram desobstrução do Judiciário

A tradicional frase “felizes para sempre” não durou para a jornalista Thaís Pontes Andrade, 34 anos. Uma decepção amorosa interrompeu os planos de passar a vida ao lado da pessoa que havia escolhido para o matrimônio. A separação ocorreu em 2009, mas, apesar de não morarem sob o mesmo teto, o casal permaneceu unido perante a lei. Três anos depois, Thaís entraria para as estatísticas de casais que procuraram um cartório para assinarem o divórcio.

A história da moradora de Sobradinho ilustra os milhares de casos de pessoas que lavraram – desde 2007 – o ato de separação por vias administrativas, sem necessidade de um processo judicial. Em novembro, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), os cartórios atingiram o marco histórico de 1.005.840 atos de separações, divórcios e inventários. São pessoas, que, como Thaís, resolveram questões pessoais com a ajuda de tabelião e um advogado, impedindo a sobrecarga nas varas judiciais.

“A Lei (11.441/07) propiciou um impacto na vida das pessoas, que conseguem o objetivo de forma rápida, com um menor custo financeiro, além da questão de interesse público, que é o Judiciário poder voltar seus interesses e recursos para a sua principal natureza, atender casos de brigas ou relações não consensuais”, explicou o diretor do CNB Andrey Guimarães Duarte. O tabelião registra ainda a redução dos custos para casais que têm o mesmo desejo da separação. “O Estado tem uma economia orçamentária. O Judiciário não precisa se direcionar para algo que pode ser feito em cartório“, complementou.

Especialista em direito da família, a advogada Jainara Cristine Loiola de Sousa considera que a mudança ajudou muitos casais a romperem o vínculo conjugal. “Essa alteração beneficiou o cidadão pela celeridade e os custos econômicos para as partes, além de evitar muitos encontros, que podem causar o desgaste emocional do casal. As pessoas se encontram menos porque tudo é resolvido mais rápido”, pontua. Thaís reencontrou o ex-marido uma única vez pata assinarem juntos o divórcio. “O fato de não ter audiências e muitos encontros foi maravilhoso”, comentou. Apenas dois meses após iniciado o ato, Thaís voltou a ser livre para poder se casar novamente.

Divulgação

Apesar de o número de separações em cartórios ter atingido um milhão nos últimos oito anos, os registros em alguns estados seguem acanhados. No Acre, por exemplo, foram registrados 271 atos desde que a lei entrou em vigor. São, em média, 33 por ano, cerca de dois por mês. Para a especialista em direito da família, apesar de muito benéfica, a lei precisa ser melhor divulgada. “Ainda é pouco difundida para a população comum a possibilidade de fazer a separação em cartório. Falta divulgação”, comenta Jainara. São Paulo é a unidade da Federação com mais registros, 455.092, seguida do Paraná (124.103) e de Minas Gerais (91.913). O Distrito Federal registrou 17.368 separações.

Fonte: Correio Brasiliense