Inscrições abertas para o Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Notarial em SP

Evento de intercâmbio Brasil – Espanha debaterá a normativa nacional de atuação do notário no combate à lavagem de dinheiro e apresentará o modelo espanhol, detentor de 130 atos de jurisdição voluntária, e recomendado pela União Europeia. Presença de autoridades espanholas e brasileiras altera a data do evento para o dia 10.06.2016.

Notários de muitos países do mundo já atuam de forma incisiva no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. No momento em que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constroem a normatização para a inserção do notariado brasileiro nas estratégias nacionais de combate a estes crimes, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil e o Conselho Geral do Notariado Espanhol realizarão no próximo dia 10 de junho (sexta), em São Paulo (SP), o Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Notarial, com o objetivo de apresentar aos notários e às autoridades públicas brasileiras o sistema do notariado espanhol, que poderá servir de base para a nova norma destinada aos Tabeliães brasileiros.

Reconhecido pela União Europeia como uma das mais eficientes operações de prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro, o sistema desenvolvido pelo notariado espanhol forma a segunda maior base de dados da Espanha, e abastece de informações o Poder Público, instituições financeiras e órgãos privados, elencando índices que vão desde a naturalidade dos compradores de imóveis em território espanhol, passando pelo valor atualizado do metro quadrado em cada cidade, até o movimento geral do mercado imobiliário espanhol. Além disso, o notariado espanhol é responsável pela prática de mais de 130 atos de jurisdição voluntária no País.

Em recente publicação oficial, o Grupo de Ação Financeira contra à lavagem de dinheiro da União Europeia (Gafi) tornou pública a contribuição do notariado espanhol. “As medidas para possibilitar o acesso à informação do titular real, em particular o Índice Único Informatizado administrado pelo notariado espanhol, são um exemplo de boas práticas no contexto do sistema legal espanhol e um exemplo para outros países”, diz o documento chancelado pela União Europeia em referência ao Órgão Centralizado de Prevenção (OCP), administrado pelo notariado espanhol.

O evento, que reunirá a cúpula brasileira responsável pela condução da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), as autoridades espanholas responsáveis pela fiscalização dos atos suspeitos destes crimes, integrantes do Poder Judiciário e notários de Brasil e Espanha, será um balizador da nova normativa nacional de atuação do notariado brasileiro diante de transações suspeitas que serão severamente fiscalizadas pelos órgãos públicos.

O Seminário Hispano-Brasileiro propiciará ainda que o notariado brasileiro tenha acesso às mais inovadoras ferramentas eletrônicas desenvolvidas pelo notariado espanhol, como o sistema de Índice Único, a Ancert, o sistema Signo e o aplicativo de gestão notarial (AGN) que poderão ser adaptados para o notariado brasileiro.

O Simpósio Hispano-Brasileiro de Direito Notarial terá tradução simultânea português – espanhol.

Ficha Técnica

Evento: Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Notarial
Data: 10.06.2016 (sexta)
Horário: a partir das 10h
Local: Tívoli Mofarej – Alameda Santos, 1437 – Paraíso – São Paulo – SP
Investimento:
R$ 200,00 associados CNB-CF + Seccionais + Associados do Notariado Jovem
R$ 400,00 não associados
Inscrições: Clique aqui e preencha a Ficha de Inscrição

Programação Provisória

10h: Abertura Oficial

10h30: Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no Brasil e na Espanha

12h00: Almoço

14h00: O Índice Único e a base centralizada do Notariado espanhol

14h30 – A CENSEC e a base centralizada do Notariado brasileiro

15h – Coffee-Break

15h30 – Sistema do Órgão Centralizado de Prevenção (OCP) – Estatísticas do Notariado espanhol

16h30 – Integração da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA

17h30 – Debates e Propostas de Intercâmbio Tecnológico Brasil – Espanha

18h – Encerramento

Fonte: CNB-CF