Implantação da CENSEC é tema de palestra do CNB-CF no Estado do Amazonas

Tabeliães do Estado com maior extensão territorial do País apoiaram instituição nacional da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados e vislumbram maior agilidade e segurança para os negócios jurídicos no Amazonas.
Manaus (AM) – A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) foi mais uma vez tema de apresentação do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), desta vez no III Encontro Amazonense de Notários e Registradores promovido nos dias 6 e 7 de dezembro pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), com participação do Colégio Notarial do Brasil – Secção do Amazonas (CNB-AM), na cidade de Manaus.
O evento, que contou com palestra do presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, foi bastante prestigiado, com participação do vice-governador do Estado, José Melo de Oliveira, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, do Corregedor Geral da Justiça do Estado (CGJ-AM), desembargador, Yedo Simões, além dos presidentes das entidades de notas e registros do Estado do Amazonas.
O presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, fala aos notários amazonenses durante Encontro Estadual realizado em Manaus (AM)
Apesar das grandes distâncias no território amazonense, o evento contou com a presença de cerca de 50 notários e registradores, que respondem pelos 102 cartórios extrajudiciais do Estado – 69 no interior e 33 na Capital – distribuídos por 62 municípios na maior extensão territorial do País, 1.559.161,682 quilômetros quadrados, o equivalente ao território somado de quatro países europeus – França, Espanha, Suécia e Grécia – nos quais vivem 65 grupos indígenas diferentes, com um dos mais baixos índices demográficos do Brasil: 2,23 habitantes por quilômetro quadrado.
Embora os números colossais do Estado inicialmente assustem qualquer implantação de sistemas informatizados, unificados e padronizados, os notários de diferentes regiões do Amazonas se mostraram empolgados com a possibilidade de uma ampla interligação nacional da atividade notarial, que trará inúmeras vantagens ao cidadão, à sociedade e à própria atividade notarial amazonense.
Ubiratan Guimarães focou sua apresentação na importância da qualificação dos notários como garantidores da segurança jurídica nas relações negociais
“Eu vejo inúmeras vantagens na implantação deste sistema em âmbito nacional, a começar pela própria facilidade que trará para nós mesmos, uma vez que com uma breve consulta no sistema poderei certificar as assinaturas em um documento por meio da Central de Sinal de Público, agilizando o que hoje levamos até meses para conseguir”, disse José Aroaldo Pereira do Nascimento, Tabelião do 1° Ofício de Notas de Tabatinga, município do extremo oeste do Estado, que faz divisa com a cidade de Letícia, na Colômbia, e também próximo à fronteira com o Peru.
Evento em Manaus reuniu notários das mais diferentes regiões amazônicas
Tabelião de Notas em Benjamin Constant, cidade localizada na região do Alto Solimões, Abdias Pereira de Oliveira, vislumbrou uma maior segurança jurídica para a prática de atos negociais no País. “O Amazonas é muito grande, o Brasil é imenso e você ter uma base segura de consulta dos atos notariais, que envolvem diversos negócios jurídicos, trará muito mais segurança para a sociedade e para nós mesmos, que poderemos fazer consultas e buscas no portal notarial”, explicou.
A presidente do CNB-AM, Ana Fátima de Abreu Chagas apresenta o painel notarial, ministrado pelo presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães
A instituição da CENSEC em âmbito nacional coincide ainda com uma iniciativa local do Poder Judiciário do Amazonas, que acabara de anunciar investimentos de R$ 23 milhões para a aquisição de equipamentos e implementação de novas funcionalidades e tecnologias nas comarcas do interior, entre elas a disponibilização de links em todas as Comarcas do Estado. “Este link poderá ser tranquilamente compartilhado pelo judicial e pelo extrajudicial, resolvendo um grande problema de acesso à internet que temos nos municípios do interior amazonense”, disse o desembargador Yedo Simões, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Amazonas.
Para o desembargador, a instituição da Central Notarial será um grande passo para o aumento da segurança jurídica no País. “Temos uma série de particularidades no Estado, como a questão da regularização fundiária, populações ribeirinhas e indígenas, demarcação de reservas, entre outros, e um mecanismo centralizado, que ofereça uma base de consultas sólida, com maior segurança para o Poder Judiciário é essencial para caminharmos na resolução de vários conflitos jurídicos no Amazonas”, afirmou.
Da esq. p/ a dir.: O Corregedor Geral da Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, a presidente do CNB-AM, Ana Fátima de Abreu Chagas, e o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães
Durante sua palestra, onde abordou todo o processo de instituição da CENSEC pelo Provimento n° 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como seus objetivos, formas de acesso, tipos de centrais, prazos e mecanismos de consultas, Ubiratan Guimarães chamou a atenção para a necessidade de qualificação do notário, como marco importante para a valorização institucional da atividade.
Segundo o presidente do CNB-CF “é importante que o notário conheça bem suas atribuições e se faça conhecer como um profissional do Direito que oferece segurança aos negócios jurídicos, valorizando a função notarial e observando os seus princípios, pois só assim demonstraremos a nossa inequívoca importância para a sociedade”, explicou.
Durante sua apresentação o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, esclareceu todas as dúvidas a respeito da CENSEC
Presente ao evento, o presidente da Anoreg-AM, José Marcelo de Castro Lima Filho, Tabelião de Notas do 2° Ofício de Manacapuru, destacou o duplo viés de importância da instituição da CENSEC. “O primeiro é a segurança jurídica que será disseminada nos atos negociais no Brasil, aliada à agilidade e eficiência que um sistema informatizado implica”, disse. “O segundo é a valorização institucional do notariado, que obteve o reconhecimento de um alto órgão do Poder Judiciário brasileiro, como uma entidade capaz e legítima de gerenciar uma base nacional de dados”, completou.
O presidente da Anoreg-AM, José Marcelo de Castro Lima Filho (dir.) fala durante evento da Anoreg-AM na cidade de Manaus
“Acredito que a criação da CENSEC é marcante para a nossa atividade, não só por nos ajudar no dia a dia do trabalho, mas também para colocar o notário onde ele merece estar”, disse a 7ª Tabeliã de Notas de Manaus e vice-presidente da Seccional do Amazonas do CNB, Juliana de Sá Fioretti. “A instituição da Central Notarial é o reconhecimento da importância do notariado para a sociedade e para o Poder Judiciário, que terá acesso facilitado às bases de dados da CENSEC”, disse a presidente do CNB-AM e 9ª Tabeliã de Notas de Manaus, Ana Fátima de Abreu Chagas.
Outros temas
Durante a abertura do evento, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do TJ-AM falou sobre a importância de iniciativas voltadas à capacitação e ao aperfeiçoamento dos profissionais da área. “Na qualidade de presidente do Tribunal de Justiça, é motivo de muito orgulho participar da abertura desse encontro porque eu sei da grande importância da atividade notarial e dos registradores. Cada reunião, encontro ou discussão onde se busca trazer novos ensinamentos e aperfeiçoamento para o serviço é muito bom para o Judiciário”, enfatizou o presidente do TJ-AM.
O presidente da Anoreg-AM, Marcelo Lima, reafirmou o compromisso histórico da entidade e dos profissionais em contribuir com as iniciativas idealizadas pelos Poderes Executivo e Judiciário voltadas para o fortalecimento da cidadania e do desenvolvimento do Estado. “Acredito que os cartórios possuem um grande papel no desenvolvimento econômico e, ao longo desses dias, iremos discutir amiúde vários assuntos”, disse. “Iremos tratar como prioridade, nos próximos anos, a contribuição efetiva na agenda da regularização fundiária urbana orientando o Poder Público na formulação de políticas e na definição de metodologias e dos instrumentos jurídicos mais apropriados a massificar a consolidação da propriedade e a consequente transferência de renda, afinal um imóvel informal vale muito menos que um imóvel registrado”, destacou.
A registradora Juliana Follmer abordou a temática de combate ao sub-registro em sua apresentação no evento de Manaus
Marcelo Lima citou ainda como prioridade tentar amenizar o problema das crianças sem registro de nascimento no Estado. “O problema de crianças sem registro deixa hoje o Amazonas ocupando o 2º lugar no ranking nacional. Para isso é necessário prover condições materiais aos cartórios da capital e do interior para que os oficiais de registro tenham acesso à zona rural onde o problema é mais complexo do isolamento das comunidades amazônicas”, acrescentou.
Outro destaque do encontro foi a palestra do Corregedor Geral de Justiça, desembargador Yedo Simões, que teve como tema “A Informatização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais do Amazonas”. “Vamos discutir nossas dificuldades e tentar soluções. Nós sabemos da grandiosidade do nosso Estado, da dificuldade de deslocamento, e agora, na presidência do desembargador Ari Moutinho, estamos com maior foco no interior, onde pretendemos diminuir as distâncias físicas com a tecnologia que hoje o Tribunal possui”, afirmou.
O tema da regularização fundiária, tanto na Capital, quanto no interior do Estado também foi amplamente debatido. Atualmente, Manaus conta com apenas 230 mil matrículas de imóveis, enquanto estima-se que haja ainda pelo menos 300 mil imóveis informais. Uma das propostas da Anoreg-AM é apresentar, em janeiro de 2013, contribuições para apoio de cooperação junto a órgãos que, atualmente, responsabilizam-se pela questão fundiária, mas que ainda encontram entraves para a regulamentação fundiária.
Fonte: CNB/CF