I Simpósio de Direito Notarial lota auditório do TJ-PB em João Pessoa

Mais de 320 participantes acompanharam debates sobre novas atribuições notariais e os novos serviços eletrônicos do notariado brasileiro.

João Pessoa (PB) – Contando com a presença de cerca de 320 pessoas o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), em parceria com a Seccional da Paraíba (CNB-PB) e com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) realizou na última sexta-feira (20.09), no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), em João Pessoa (PB) o I Simpósio de Direito Notarial da Paraíba, evento que debateu temais atuais do notariado como mediação, sucessão e serviços eletrônicos notariais.

Prestigiado pelas maiores autoridades locais, o evento contou com a presença do Vice-Presidente do TJ-PB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, além da ilustre presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip, que falou sobre o tema da mediação e conciliação em serviços notariais.

“A atividade notarial representa a garantia dos negócios jurídicos que movimentam toda uma gama de atividades econômicas no País e é primordial para que tenhamos uma sociedade segura e eficaz no que diz respeito às transações imobiliárias, de bens e de direitos”, disse o vice-presidente do TJ-PB.

Em seu discurso de abertura, o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, destacou a hospitalidade do notariado paraibano e convidou os notários do Estado a se engajarem na modernização da atividade em todo o País. “Daqui a alguns anos não acreditem que nossos jovens irão ao cartório de notas para reconhecer firma e autenticar cópias de documentos, certamente eles nos procurarão para a prática de atos em meio digital. E nós notários estaremos presentes, praticando os atos que realizamos há séculos, só que em meio eletrônico. Devemos estar preparados para enfrentarmos esse desafio”, disse.

Segundo Ubiratan “o notariado brasileiro assumiu o protagonismo do processo de certificação digital no País e constrói atualmente a maior base de dados relevante da atividade extrajudicial, que auxiliará órgãos públicos e modernizará a atividade, interligando cartórios e permitindo transações eletrônicas” e tais iniciativas devem ser encampadas pelo notariado. “Tenho certeza que a atividade notarial jamais perecerá, mas ela pode vir a ser realizada por outros agentes caso não nos modernizemos”, enfatizou.

Para o Corregedor Geral da Justiça da Paraíba, “os notários são aliados do Poder Judiciário no processo de facilitação de acesso à Justiça e consequente diminuição da sobrecarga do Poder Judiciário” e a mediação nos cartórios é um processo já reconhecido pela sociedade. “Estamos com o Provimento no forno, aguardando uma decisão do CNJ, mas acredito que mediação e conciliação em cartórios não são novas atribuições dos notários, mas sim o reconhecimento de um serviço que é já praticado diuturnamente nos cartórios de todo o País”, destacou.

Coube ao desembargador do TJ-SP, Ricardo Henry Marques Dip, abrir as palestras do dia abordando mediação e conciliação como atribuições implícitas do notariado do tipo latino. Ao tratar dos aspectos históricos da atuação do notário, defendeu que as exigências que credenciam o mediador e o conciliador estão em consonância com as características apresentadas pelos Tabeliães, como imparcialidade, educação da prudência e aprendizado técnico, vocação para a segurança jurídica e para a solidariedade. “A função iminente do notário é do direito preventivo, mas pode também ser um remédio”, declarou.

Em seguida, coube à assessora jurídica do CNB-CF, Dra. Karin Regina Rick Rosa falar sobre o tema “Sucessão do Cônjuge e do Companheiro”, onde abordou o tema relacionando-o com os procedimentos de inventários e partilhas realizados em Tabelionatos de Notas desde a edição da Lei 11.441/07.

Coube ao presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães falar sobre o tema “O notário e as novas tecnologias: Censec, Certificação, Documento Eletrônico”, onde abordou todo o processo que levou o notariado brasileiro a encampar e desenvolver o projeto da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), seu desenvolvimento, ampliação dos serviços e investimentos estruturais.

Ubiratan Guimarães também falou sobre a importância da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), criada por provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para validação das autenticações digitais, possibilitando que o atributo de quem praticou o ato de forma digital seja verificado, conferindo mais segurança à operação e possibilitando que os pequenos cartórios também possam praticar esses atos. “A CENAD vai funcionar na plataforma da CENSEC e armazenará exclusivamente os códigos gerados em cada autenticação eletrônica, para que se possa fazer a respectiva validação por qualquer interessado da sociedade. O notário vai utilizar esse serviço para as autenticações digitais e, através desse sistema, será possível conferir a validade e a autenticidade dos documentos”, explicou, enfatizando que a nova Central é fundamental para universalizar o acesso do serviço de desmaterialização a todas as serventias notariais, independentemente do porte, permitindo o acesso de cartórios que não teriam como desenvolver um sistema próprio.