Herança digital pode ser declarada em testamento

Vontade deve ser formalizada em Cartório de Notas

Contas em Facebook, Instagram, Twitter, páginas em sites, blogs, conta de e-mail, e até moedas digitais, como o Bitcoin. Você sabia que esses itens podem fazer parte do testamento? Trata-se da declaração de bens virtuais, que também pode incluir canais do YouTube, milhas aéreas, músicas, vídeos e fotos que estiverem online.

Tudo isso pode ser deixado para outra pessoa, de acordo com a vontade do testador. Apesar de não ter, ainda, uma lei específica que regulamenta a herança digital, pessoas interessadas podem destinar esses bens aos seus herdeiros por meio do testamento público, feito em Cartório de Notas.

É importante ressaltar que não é necessário que os bens virtuais possuam valor econômico, basta que haja valor afetivo para que a inclusão possa ser feita. No testamento, é essencial deixar completamente esclarecida sua vontade a respeito da administração dos bens entre os herdeiros, a fim de evitar qualquer conflito entre os mesmos.

Outra informação que vale destacar é que algumas redes sociais como o Facebook, o Google, o Chronos e o YouTube auxiliam as pessoas interessadas permitindo que, ainda em vida, essas pessoas indiquem um ou mais herdeiros para essas contas.

Como solicitar testamento?

O testamento público é um ato personalíssimo que deve ser feito pessoalmente pelo interessado perante um Tabelião de Notas. Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar sua vontade, pode fazer um testamento público, sendo necessário a presença de duas testemunhas, que não podem ser parentes do beneficiário.

O testador deve respeitar as regras do Código Civil que prevê que 50% dos bens sejam herdados pelos herdeiros necessários e a outra metade por quem o testador desejar.

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