GT de informatização e simplificação de Registros e Notas

Na sede do Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, reuniram-se representantes das especialidades de notários e registradores para discutir, a convite da Camara-e.net e do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, a informatização dos serviços notariais e registrais brasileiros e a simplificação de seus procedimentos. O GT-i, integrado ao Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto DSN de 22.10.2008, para revisar a legislação atual e de elaborar propostas para o aperfeiçoamento e a modernização dos serviços notariais e de registro brasileiros.

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Participantes

Estiveram presentes à reunião Ubiratan Pereira Guimarães (CNB-SP), Flauzilino Araújo dos Santos (Arisp), Maurício Leonardo (AnoregBR), José Maria Siviero (IRTDPJ-Br), Paulo Tupinambá Vampré (ColNotSP), Helvécio Duia Castello (Irib), Paulo Roberto de Carvalho Rego (IRTPJ-SP), Nara Vasconcellos (Instituto de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro), Joelcio Escobar (Arisp), Manoel Chacon (Arpen-SP), Maurício Augusto Coelho (diretor de infra-estrutura de chaves públicas do ITI e representante da Casa Civil no GT-i). Manuel Dantas Matos (Presidente da Camara-e, membro efetivo da ICP-Brasil), Patrícia Paiva (Gestora das AC´s BR), Francisco José Rezende dos Santos (4 SRIMG), Max Malta (4SRIMG), Carlos Eduardo Duarte Fleury (Irib) e Otávio de Oliveira Fairbanks, 2º Tabelião de Notas e Protestos de Fernandópolis.

Evolução do Grupo de Trabalho Interministerial

O presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, Dr. Ubiratan Pereira Guimarães, abriu os trabalhos saudando o diálogo estabelecido com o ITI e com o Governo Federal (Grupo Interministerial). Sediando no Colégio um evento que foi promovido pela Camara-e.net, Ubiratan Guimarães dá as boas-vindas a todos os participantes.

ITI – “os notários e registradores são fundamentais para a ICP-Brasil”

O diretor de infra-estrutura de chaves públicas do ITI, Maurício Augusto Coelho, deu por aberto os trabalhos agradecendo aos presentes e destacando que o trabalho do ITI é institucional e é nesta condição que participa da iniciativa de abrir um diálogo com os destinatários das reformas que o GT do Governo Federal engendra.

Da esquerda para a direita: Otávio Fairbanks, 2º Tabelião de Notas e Protestos de Fernadópolis, Maurício Augusto Coelho, diretor de infra-estrutura de chaves públicas do ITI e representante da Casa Civil no GT-i, Ubiratan Pereira Guimarães, presidente do CNB-SP e Paulo Vampré, 14º Tabelião de Notas da Capital.

Segundo ele, “o segmento dos notários e registradores é fundamental para o desenvolvimento da ICP-Brasil, indispensável para a disseminação e massificação do certificado digital, já que os notários e registradores se acham espalhados por todo o território nacional, atingindo todas as pequenas cidades do país”.

O Executivo Federal vem trabalhando na elaboração de uma série de estudos para fundamentar a regulamentação dos serviços registrais e notariais brasileiros. Existem seis grupos que atuam no âmbito do GT-Interministerial, avaliando e estudando detidamente todas as especialidades. Um desses grupos é de informatização e simplificação. Há 60 dias o ITI foi convidado pelo Governo Federal para integrar o dito GT na condição de representante da área de tecnologia e informação.

A falta da participação efetiva dos notários e registradores no GT criado pelo governo, segundo ele, pode ser compensada pela atuação do ITI, na área específica de informação e simplificação de processos, recolhendo informações e contribuições que serão levadas ao grupo plenário.

Mauricio fala aos presentes sobre o caráter institucional dos trabalhos do ITI

“O diálogo está no DNA do Instituto”

Na avaliação do Diretor do ITI, se existe uma nota que caracteriza a atuação do Instituto é a de procurar estabelecer parcerias institucionais, inaugurando canais de diálogo e troca de informações com todos os envolvidos nos processos políticos e institucionais. Neste passo, destacou que esta reunião não é propriamente uma atividade do GT plenário, mas uma iniciativa do ITI, que busca a articulação com o setor dos notários e registradores para aprofundamento e enriquecimento do debate. “A filosofia do ITI é manter intensa interlocução com todos os setores envolvidos na temática de sua especialidade”, destacou.

Na semana que vem haverá uma reunião com os demais GTs para que se busque uma equalização das discussões, procedendo a ajustes que visam a orientar sistematicamente os trabalhos que estão sendo desenvolvidos.

Notas e registros: regulamentação federal

No âmbito do GT da informatização, avalia-se que a Lei 11.977/2009 representa um marco. Para a efetiva implantação do registro eletrônico, é necessário que se elabore um decreto regulamentador, o que já se acha em discussão no Grupo. Formou-se um consenso no sentido de que é necessário que o Governo Federal venha a regulamentar formas de acesso às informações e dados registrais e notariais.

O representante da Casa Civil destacou a iniciativa do ITI de buscar articulação com o setor dos notários e registradores

O modelo desse sistema ainda é fonte de especulação e discussão. A estrutura não está fechada, nem existe a pretensão de reduzir a complexa diversidade representada pelas inúmeras especialidades a uma molde único, como um “terno de número único”. Como seria modelada uma base dessa natureza? Centralizada? Distribuída? Segundo ele, o tema deve merecer uma ponderada reflexão.

Iniciativas do GT

Entre as iniciativas que estão sendo estudadas, destacou:

¦Criação de uma interface entre o CNJ – Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, cuidando, basicamente, de um cadastro das serventias extrajudiciais – Cadastro único de MJ e CNJ.

¦O Ministério do Planejamento labora numa proposta de codificação das serventias, buscando formular uma rede integrada de cartórios – SNRN – Sistema Nacional de Registros e Notas. Esta rede permitirá a integração de todos os cartórios brasileiros. Pensa-se, ainda, na constituição de um Comitê Gestor para o SNRN.

¦O Governo Federal trabalha na regulamentação do sistema de informação. É um trabalho incipiente e ainda não há uma minuta para debater com todos os interessados e a sociedade. Buscam-se diretrizes.

O Estado precisa ter acesso às bases

Na visão do ITI, engendrar um padrão único para mobilizar todos os cartórios não é uma tarefa fácil, “para não dizer impossível”. Segundo Marcelo Coelho, é necessário tratar as áreas respectivas de atuação das várias especialidades. “Nos segmentos há muita heterogeneidade; há cartórios informatizados, outros não. Há muita assimetria”, pondera.

O Governo sabe que existem bases de dados que não se acham integradas. Destaca que o Governo não necessita deter as bases de informações, mas é necessário prover acessibilidade às ditas bases de dados em forma de pesquisas qualificadas, garantindo-se, quando necessário, sigilo, inviolabilidade de dados pessoais e patrimoniais, privacidade. Há uma séria preocupação quanto à preservação do acervo dos bancos de dados existentes nos Cartórios. É necessária uma regulamentação da preservação de bases.

Ao final os 18 presentes posaram para um registro fotográfico deste importante encontro

O ITI foi chamado para colaborar com a efetiva implementação dos registros eletrônicos, já que a prestação de serviços por meios eletrônicos não é possível sem a ICP-Brasil. Em síntese, diz que é necessário armar uma infra-estrutura que envolve a existência de bases de dados integradas, controle de fluxo de informações, fiscalização e efetiva prestação de serviços eletrônicos, buscando simplificação de processos e procedimentos.

Concluiu dizendo que é necessário buscar um novo paradigma na prestação de serviços notariais e registrais e propõe levar ao GT plenário a idéia de realização de um workshop para discutir, diretamente com notários, registradores e demais interessados, os temas que podem interessar ao Grupo e à sociedade.

31/08/2009