Evento Nacional efetiva a criação de seccionais do CNB em todo o Brasil

Encontro Nacional de Notários Brasileiros consolida a representatividade dos Tabeliães de Notas pelo Colégio Notarial do Brasil, em todo o território nacional e sinaliza uma nova era para a atividade notarial brasileira.

Brasília (DF) – Em um evento histórico realizado na última sexta-feira (19.08) em Brasília (DF) o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) oficializou durante o Encontro Nacional de Notários Brasileiros a criação de 15 novas Seccionais Estaduais que, somadas às oito já existentes e às quatro já criadas e em fase de implementação, passam a integrar o núcleo central da entidade, que agora está representada em todos os Estados da Federação.

Para o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães o evento realizado na capital federal ficará marcado na história do notariado brasileiro. “Com a criação das seccionais em todos os Estados damos o primeiro passo para tornar o CNB-CF uma entidade de classe de referência no Brasil”, disse ao anunciar a criação das seções no Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

As novas seccionais do CNB juntam-se às já existentes nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Ceará e Santa Catarina. “Visitaremos até o final do próximo mês os estados do Piauí, Bahia, Alagoas e Roraima para dar efetividade à criação das respectivas seccionais, já que os notários destas regiões já se manifestaram positivamente para consolidarmos este novo momento da atividade em nosso País”, completou.

Para o ex-presidente da entidade, José Flávio Bueno Fischer, que acompanhou todo o evento realizado em Brasília (DF) o momento é de realização. “Para nós, que estivemos seis anos à frente do CNB-CF, vivenciarmos um momento como este é indescritível, pois assistimos à fortificação do notariado brasileiro, que passará a ocupar o lugar que merece, tanto no cenário nacional, como em relação à União Internacional do Notariado (UINL)”, disse Fischer, que ocupa a vice-presidência da UINL para a América Latina. “Ainda não temos a dimensão da conquista que realizamos nesta tarde”, afirmou.

Um dos incentivadores desta iniciativa, o presidente em exercício do CNB-SP, Mateus Brandão Machado, comemorou o sucesso do evento. “O tabelião tem um papel crucial na sociedade, tanto social, no sentido de orientar as partes, como prático, na efetivação dos negócios jurídicos e era de extrema importância que ele estivesse representado por uma entidade nacionalmente forte, que só poderia existir mediante a fundação de suas seccionais estaduais, que são o sustentáculo de sua existência”, afirmou.

Surge uma nova era para o notariado brasileiro

Presentes ao encontro, os novos presidentes das seccionais Estaduais trataram a instituição de suas entidades representativas como a realização de um sonho. “Há muito tempo tínhamos o sonho de reerguer o notariado em Minas Gerais, e encontramos neste momento especial a possibilidade de vermos o sonho de uma vida sendo realizado”, disse Darlene Triginelli, 3ª Tabeliã de Notas de Belo Horizonte (MG).

“Com esta ação, levamos o notariado do nosso País ao lugar que ele sempre mereceu e que é seu por direito e importância”, disse o novo presidente do CNB-DF, José Eduardo Guimarães Alves. “Todo o trabalho é uma continuidade e as gestões anteriores certamente contribuíram muito para este momento. Felicito a atual diretoria do CNB-CF por dar este passo corajoso para a construção de um novo notariado em nosso País”, completou o 1° Tabelião de Notas de Brasília (DF).

Para a vice-presidente do recém fundado CNB-AM, Juliana de Sá Fioretti, a troca de experiências entre os tabeliães de diferentes Estados fará com que a atividade evolua nos rincões mais distantes do País. “No Amazonas, vivemos realidades distintas e até inacreditáveis perante o que acontece no restante do País e será de extrema importância termos onde buscar respaldo para uma atuação institucional mais segura dos tabeliães locais perante o Tribunal de Justiça, para buscarmos uma normatização mais clara e detalhada de nossa atuação”, destacou.

O tabelião já é muito respeitado pela sociedade, pelo cidadão comum que busca uma orientação jurídica em nossa unidade”, disse Lafaiete Nunes Nascimento, que assume a presidência do CNB-SE. “Faltava uma unidade nacional para a nossa classe e isso agora já é uma realidade”, disse.

“Somos de um Estado de extensão territorial muito grande, mas com poucos cartórios e pouco acesso ao conhecimento”, disse a nova presidente do CNB-TO, Marleide Ribeiro Máximo. “Com a fundação do CNB-TO esperemos levar para Palmas e para os demais centros de nosso Estado treinamentos e cursos que possam ajudar nossos colegas na prática diária dos atos notariais”, afirmou. “Viemos de um estado distante, mas com o sonho de fazermos o notariado forte e ativo e dar a nossa contribuição para este novo momento da nossa atividade”, disse Reginaldo Pinheiro da Cunha, que assumirá a presidência do CNB-PA.

“Com muito esforço criamos o CNB-PB e agora estamos instituindo a central de testamento, que dará visibilidade para o funcionamento da entidade e aglutinará os tabeliães de nosso estado em torno de sua instituição representativa”, disse Sérgio Albuquerque, presidente do CNB-PB, que recomendou aos novos presidentes que sigam esta iniciativa para consolidar suas entidades. “Em Pernambuco também estamos trabalhando neste sentido e devemos em breve ter nossa central concluída”, disse Carlos Alberto Ribeiro Roma, 6°Tabelião de Notas de Recife (PE) e presidente do CNB-PE.

Durante o anúncio da criação das novas seccionais do CNB-CF, o presidente da entidade, Ubiratan Guimarães, destacou as ações já desenvolvidas pelo Colégio Notarial, tanto em âmbito federal, como aquelas que deram certo no Estado de São Paulo e que serão levadas aos demais estados da federação.

“A força de uma entidade representativa de classe depende da participação institucional de cada notário, que deve respeitá-la e atuar de maneira uniforme em busca dos objetivos que são comuns a todos, deixando de lado interesses individuais, como forma de garantir a força e a coesão dos princípios da instituição”, disse Ubiratan Guimarães.

Entre as ações destacadas pelo atual presidente estão a capacitação dos notários de todo o País por meio de cursos e treinamentos à distância e presenciais, assim como a expansão de trabalhos de sucesso já realizados no Estado de São Paulo, como a partilha de conhecimento por meio de Revistas de Direito Notarial, valorização da imagem do notariado e acompanhamento proativo dos mais de 300 projetos de leis que envolvem a atividade.

“Para efetivarmos este projeto nacional dependemos muito do trabalho das seccionais, pois será mediante a aferição da real necessidade de cada Estado que se dará a atuação do CNB-CF”, disse o presidente. “Não queremos impor soluções a ninguém, mas sim construirmos juntos o caminho que levará à maior valorização de nossa classe”.

Ubiratan Guimarães também destacou as realizações da gestão de José Flávio Bueno Fischer à frente da entidade, entre elas a instituição da sede permanente do CNB-CF em Brasília (DF), os projetos de certificação socioambiental, blog notarial, CNBPrev, Consultoria Jurídica gratuita e da Central de Sinal Público.

Dando mostras do que se efetivará ao longo de sua administração, a diretoria do CNB-CF levou ao evento de Brasília (DF) uma primeira amostra de seu objetivo de capacitação dos notários brasileiros. Repetindo uma parceria de sucesso realizada no Estado de São Paulo, a entidade firmou parceria com o Grupo Serac que, ao lado da assessora jurídica do CNB-CF, Dra. Karin Regina Rosa, proferiram palestra sobre o “ISSQN e os Aspectos Jurídicos e Práticos da Lei 11.441/07”.

Durante todo período da manhã os participantes do Encontro Nacional de Notários Brasileiros assistiram às explanações dos advogados Rubens Kamoi, José Carlos Martins e Antonio Herance Filho, que destacaram aspectos importantes relativos aos sistemas de cobrança de ISSQN em diferentes municípios brasileiros, assim como as estratégias abordadas nos diferentes julgamentos sobre as formas de cobrança.

O sistema de cobrança da DOI e do ITBI e ITCD nas escrituras de inventários e partilhas foram outros aspectos destacados pelos palestrantes. Coube à assessora jurídica do CNB-CF abordar os temas relativos à aplicação da lei 11.441/07, incluindo novos julgados e jurisprudências especiais de Tribunais Estaduais que tem se manifestado sobre o tema.

O evento também destacou a apresentação da consultora da AC Notarial, Patrícia Paiva que falou sobre o sistema de operação relacionado à certificação digital, assim como o processo de credenciamento e formas de trabalho das Instalações Técnicas (IT’s) atuantes em todo o Brasil.

Exemplos práticos do que ainda está por vir e que será espraiado a todos os Estados brasileiros pela nova administração do CNB-CF.