Escritura de compra e venda de imóvel e a segurança jurídica em Cartório de Notas

O processo de compra ou venda de um imóvel, ou seja, de transmissão de determinado imóvel, envolve planejamento e organização. A escritura de compra e venda é o ato feito pelo tabelião de notas com objetivo de formalizar a etapa final entre vendedor e comprador, proporcionando segurança jurídica a todos os envolvidos no processo. Tal ato é obrigatório para transferir bem imóvel cujo valor seja superior a 30 salários mínimos.

O tabelião analisa toda a documentação e esclarece às partes sobre qualquer dúvida, agendando a assinatura da escritura para que na data marcada os interessados compareçam ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais.

Em alguns municípios, é preciso que o comprador recolha o imposto de Transmissão de Bens Imóveis obrigatório, o ITBI, antes da assinatura da escritura. Trata-se de um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel, e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o pagamento desse imposto. O ITBI deve ser recolhido pelo município sempre que houver transmissão de um imóvel envolvendo uma pessoa física, exceto em casos de sucessão por falecimento. No entanto, há municípios que permitem que tal cobrança seja efetuada posteriormente à lavratura da escritura.

Consulte-nos sobre essa regra e outros detalhes do processo.

Como é calculado o ITBI?
A taxa do ITBI é calculada sobre o valor de mercado do imóvel (valor venal) e a alíquota pode variar em cada município. Caso você compre um apartamento ou casa ainda na planta, utiliza-se o valor do imóvel quando estiver pronto para calcular o imposto.

Finalização do processo
Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário.