Endosso no título de crédito e protesto

Endosso é a transferência de direitos de crédito a um terceiro (endosso translativo) ou simplesmente autorização para um terceiro fazer a cobrança em nome do credor (endosso mandato). Qualquer título de crédito poderá ser objeto de endosso.

Como visto acima, existem duas modalidades de endosso, veja:

Endosso Translativo: Endosso pelo qual alguém transfere o crédito à pessoa que o recebeu, ou seja, a pessoa que recebe o endosso em seu favor torna-se credor ou favorecido do título de crédito. São duas espécies de endosso translativo.

– Em branco: Quando não há indicação de um endossatário específico, ou seja, o título fica “ao portador”.

Em preto: Quando há indicação específica, ou seja, o título fica nominal a quem o recebe.

Importante: os títulos são endossáveis, desde que não contenham cláusula “não a ordem”.

Endosso Mandato: Este endosso apenas autoriza alguém a receber um crédito em nome do credor, sendo sempre um endosso em “preto”.

Para o ato de protesto, a pessoa a qual recebeu o Endosso Translativo em seu favor figurará como “credor” no formulário de protesto. A pessoa a qual recebeu o Endosso Mandato não constará do formulário de protesto.

Na hipótese de pagamento em cartório de títulos endossados, seja endosso translativo ou mandato, o cheque administrativo ou visado será nominal a quem recebeu o endosso em seu favor (endossatário), e nunca em favor do endossante (o portador, apresentante).