Em discurso inaugural, Carmen Lúcia critica excesso de normas no CNJ

A ministra Cármen Lúcia iniciou nesta terça-feira (27) seu mandato na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticando o excesso de normas no órgão, que faz o controle administrativo do Poder Judiciário no país.

Formado por 15 conselheiros oriundos, em sua maioria, do próprio Judiciário, mas também do Ministério Público, advocacia e Congresso , o CNJ tem como missão aperfeiçoar a gestão do Judiciário, inclusive nos serviços decartórios. O órgão também julga processos disciplinares contra juízes, que levam a punições como afastamento do cargo ou aposentadoria compulsória.

No discurso inaugural no cargo, Cármen Lúcia disse que sua gestão buscará resultados com racionalidade, transparência e eficiência, com objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão pelos tribunais.

O cidadão brasileiro cresceu na sua condição de democrata e ele quer um resultado concreto daquilo que é proposto a ser feito. E eu espero que nós sejamos capazes de fazer e apresentar resultados concretos de cada ação, afirmou.

Na fala, Cármen Lúcia, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o excesso de resoluções (normas do CNJ voltadas ao Judiciário) acaba dificultando o próprio cumprimento das regras.

Temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário que era o objetivo e a razão de criação desse Conselho. Para se ter uma ideia, já foram criadas 258 resoluções claro que não estão todas em vigor, algumas foram superadas, algumas foram alteradas, algumas mudadas apenas uma vírgula mas em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las. Basta ter um número grande para não se conhecer todas e não dar cumprimento.

A ministra disse que já formou um grupo de trabalho para rever todas as 258 resoluções para diminuir até um número pequeno com que tenham mais clareza.

Fonte: G1