Divulgadas as conclusões notariais da XVI Jornada Iberoamericana de Havana

A União Internacional do Notariado Latino (UINL) divulgou nesta semana as conclusões notariais sobre os trabalhos apresentados durante a XVI Jornada Notarial Iberoamericana, realizada em Havana, Cuba, entre os dias 23 e 25 de novembro. Mais de 20 países de quatro continentes participaram do evento que reuniu cerca de 300 pessoas, onde foram debatidos três importantes temas do notariado tipo latino. O Brasil contou com trabalhos apresentados pelas tabeliãs Débora Fayad Misquiati, de Arealva (SP), sobre o tema “As Cláusulas Abusivas e o controle de legalidade que exerce o notário”, e Letícia Franco Maculan Assumpção, de Belo Horizonte (MG), que abordou o tema “Matrimônio e divórcio em sede notarial”. O terceiro tema abordado durante a jornada foi “A Função Notarial e as aplicações de novas tecnologias”, painel que não contou com apresentações de trabalhos brasileiros. Além disso, a comitiva brasileira contou com a presença de 15 notários de seis Estados da Federação, sob a coordenação do presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Ubiratan Guimarães.

O tema “As Cláusulas Abusivas e o controle de legalidade que exerce o notário” recebeu trabalhos de notários de sete países e teve a comissão redatora composta pelos tabeliães Amparo Quintero Arturo, Gastón di Castelnuovo, José Ignacio González Álvarez e Alfonso Cavallé Cruz, que levando em consideração todos os trabalhos apresentados, chegou à conclusão de que os abusos em contratações não ficam limitados somente a negócios com consumidores, mas também se encontram em outros negócios jurídicos onde a diferença entre classes sociais, a falta de informação e outros fatores, são as causas de desigualdades entre as partes. Concluiu também que o notário deve exercer uma função de equilíbrio, que garanta a igualdade entre as partes, dando uma assistência especial ao lado mais fraco, que muitas vezes será apenas um consumidor. A comissão orientou que seja elaborada pela UINL uma lista de cláusulas abusivas de contrato, para que os tabeliães dos países iberoamericanos possam utilizá-la como modelo em seus atos. Clique aqui para ler a íntegra das conclusões deste tema.

Já o tema “Matrimônio e divórcio em sede notarial” contou com 13 trabalhos oriundos de notários de oito países, sendo a comissão redatora composta pelos tabeliães Cristina N. Armella, María Marta L Herrera, Cecilia Inés Barás, Luis Miguel González Ulloa, Herman Mora Vargas, José Antonio Riera Álvarez, Miguel Ángel Campo Guerri e Lellis Alicia Santos Sosa. Após analisar o conteúdo das exposições temáticas, levando em consideração que a concepção de família em países iberoamericanos se ampliou nos últimos anos, e que além do casamento tradicional, existem também as uniões informais e homoafetivas, a comissão redatora concluiu que dada à natureza de sua função, o notário é chamado a intervir em assuntos de Direito da Família, especialmente em casamentos e outros tipos de relacionamento, assim como em casos de divórcio. A comissão aconselha também aos notariados de países onde não existe uma legislação específica, que apresentem propostas ao Judiciário para criar leis que deleguem aos Tabelionatos procedimentos como celebrações de casamentos e escrituras de uniões estáveis, divórcios e separações extrajudiciais – havendo ou não filhos menores e incapazes -, partilhas e pactos antenupciais. Clique aqui para ler a íntegra das conclusões deste tema.

O terceiro e último tema abordado foi “A Função Notarial e as aplicações de novas tecnologias”, que contou com a apresentação de 15 trabalhos de notários oriundos de sete países. A comissão redatora das conclusões foi composta pelos tabeliães Agustín Saenz, Martín Giralt Font, Cesar Belda, Victor Humberto Benítez González, Lazaro Juan Corso Gonzalez, Juan Carlos Peralta Castellano e Javier Wortman, que levando em consideração o conteúdo dos trabalhos apresentados, observou que apesar da evolução da informática e da automatização dos sistemas, existem determinados procedimentos relacionados à segurança jurídica que devem ser realizados pelos notários e não podem ser substituídos por máquinas. A comissão recomendou que a identificação física do cidadão pelos notários ou por seus prepostos deva prevalecer sobre a identificação feita por meio de biometria, já que o sistema pode apresentar falhas. Também foi recomendado que cada país membro da UINL crie uma plataforma integrada de tratamento de dados reunindo informações presentes em documentos lavrados em todos os tabelionatos do País. Por fim, a comissão aconselhou que os países membros desenvolvam em conjunto um sistema para que possam comunicar-se entre si, e que possibilite no futuro a troca de documentos notariais eletronicamente entre notários de diferentes países. Clique aqui para ler a íntegra das conclusões deste tema.

Fonte: CNB/SP