Curiosidade – Há 20 anos era aprovada a Redação Final da Constituição de 1988

Em 22 de setembro de 1988, 20 anos atrás, a Assembléia Nacional Constituinte aprovava a redação final do texto da atual Constituição, que ficou popularmente conhecida como a Constituição Cidadã. Pouco antes, em discurso no Plenário, o então deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva avisava que o Partido dos Trabalhadores (PT) iria votar contra a redação final, pois o novo texto constitucional mantinha as estruturas de poder brasileiras intactas, o que poderia manter inalteradas as desigualdades social e econômica no país.

Entretanto, o deputado Lula registrou que o PT iria assinar a Constituição por entender que seria o cumprimento formal da sua participação na Constituinte.
– Importante na política é que tenhamos espaço de liberdade para ser contra ou a favor. E o Partido dos Trabalhadores, por entender que a democracia é algo importante – ela foi conquistada na rua, ela foi conquistada nas lutas travadas pela sociedade brasileira -, vem aqui dizer que vai votar contra esse texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituição – disse o deputado Lula.

No mesmo discurso, Lula lamentou que ainda não seria naquela oportunidade que a classe trabalhadora teria “uma Constituição efetivamente voltada para seus interesses”. Disse ainda que não seria naquela ocasião que “a maioria dos marginalizados” teria “uma Constituição em seu benefício”.

– Sei que a Constituição não vai resolver o problema de mais de 50 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho. Sei que a Constituição não vai resolver o problema da mortalidade infantil, mas imaginava que os Constituintes, na sua grande maioria, tivessem, pelo menos, a sensibilidade de entender que não basta, efetivamente, democratizar um povo nas questões sociais, mas é preciso democratizar nas questões econômicas. Era preciso democratizar na questão do capital. E a questão do capital continua intacta. Patrão, neste país, vai continuar ganhando tanto dinheiro quanto ganhava antes, e vai continuar distribuindo tão pouco quanto distribui hoje – disse o então deputado constituinte.

No início do discurso, Lula registrou que, desde novembro de 1986, o PT já acreditava que os escolhidos para compor a Assembléia Constituinte não formariam uma “composição favorável aos projetos políticos da classe trabalhadora”. Mesmo assim, disse o então deputado, o PT, com apenas 16 deputados constituintes, “trabalhou de forma incansável” para que a nova Constituição fosse finalizada e votada.

– O Partido dos Trabalhadores fez um estudo minucioso, através da sua bancada e da sua direção, e chegou à conclusão de que houve alguns avanços na Constituição, de que houve avanços na ordem social, de que houve avanços na questão do direito dos trabalhadores, mas foram avanços aquém daquilo que a classe trabalhadora esperava acontecesse aqui, na Constituinte – disse Lula.

O deputado constituinte afirmou que o PT queria estabelecer na Constituição a jornada de trabalho de 40 horas semanais (ficou 44 horas); o pagamento de férias em dobro (um terço a mais, conforme a Constituição); o fim da hora-extra, ou a hora-extra paga em dobro (ficou 50%, apenas). Além disso, Lula reclamou que o novo texto constitucional não definia questões referentes à estabilidade no emprego e ao aviso prévio.

– Algumas conquistas consideradas importantes não passaram, nem sequer de perto, para que a classe trabalhadora pudesse ter o sabor e o prazer de festejar essas conquistas – lamentou o futuro presidente da República, acrescentando que, sobre a reforma agrária, o novo texto constitucional era “retrógrado”.

A Assembléia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 e a entrega do Projeto de Constituição ocorreu em 24 de novembro daquele ano. Em 2 de setembro de 1988, o presidente da Assembléia, deputado Ulysses Guimarães, discursou comemorando o encerramento das votações do Projeto de Constituição. A aprovação da redação final se deu em 22 de setembro daquele ano e a Constituição Cidadã foi promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.

23/09/2008