Conselho Federal marca presença em painel internacional em Portugal

Entidade participou das comemorações dos 10 anos da Ordem dos Notários e debateu a reinvenção notariado ao lado das mais importantes autoridades internacionais.

Lisboa (Portugal) – O Brasil ocupou papel de destaque no evento internacional de comemoração dos anos da Ordem dos Notários de Portugal realizado nesta sexta e sábado (04 e 05 de março) na cidade de Lisboa, em Portugal. Participando do painel “Reinvenção do notariado na sociedade tecnológica atual”, o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, debateu os principais temas do notariado mundial para uma plateia de cerca de 200 pessoas.

O evento marcou também a cerimônia de tomada de posse de 39 novos notários portugueses, aprovados no exame realizado pela Ordem dos Notários em parceria com o Ministério da Justiça. Da cerimônia oficial na qual os aprovados leram o termo de juramento estiveram presentes a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, João Maia Rodrigues, e o presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registros e do Notariado, José Ascenso Nunes Maia.

Com a pergunta “O que significará a reinvenção do notariado em Portugal”, o ex-presidente da Ordem dos Notários de Portugal, Joaquim António Barata Lopes deu início ao debate que além do presidente do CNB-CF, reuniu os presidentes da União Internacional do Notariado (UINL), Daniel-Sedár Senghor, do Conselho do Notariado da União Europeia (CNUE), Paolo Pasqualis, e do Conselho Geral do Notariado da Espanha, José Manuel García Collantes.

Barata Lopes abriu os debates discorrendo sobre as recentes transformações pelas quais passou o notariado português, desde sua estatização, até a reforma que retornou a atividade ao âmbito privado. “A modernização do notariado português e todo o processo pelo qual a atividade passou nos últimos anos não atingiram os valores essenciais da profissão, que continuam a nortear a atuação dos notários portugueses”, afirmou.

O presidente da UINL abordou o desenvolvimento do notariado em âmbito mundial, com sua capilaridade em 86 países do mundo e forte presença nos continentes americanos e africano, além de ser o sistema jurídico de 25 dos 28 países que compõem a União Europeia. “Penso que o futuro do notariado passa por construir pontes, que interliguem os países que dispõem deste sistema jurídico, assim como com aqueles que praticam outros modelos, como já se deu início em uma conferência que realizamos em 2015 no Canadá, país no qual convivem os dois modelos de notariado”, afirmou.

Responsável pela condução do notariado europeu nas discussões da União Europeia em Bruxelas, o italiano Paolo Pasqualis defendeu a preparação do notariado, tanto acadêmica quanto tecnológica, como essencial para a manutenção dos serviços atualmente exercidos por esta profissão. “Nossa profissão é essencial para diversos setores da sociedade e dos Governos, como a Justiça e a economia, uma vez que fazemos o controle dos recolhimentos de tributos, mas somos bem conhecidos apenas pelos operadores do Direito e não pelo segmento econômico, que acaba se guiando apenas pelos relatórios do Banco Mundial, que por sua vez não traz os elementos essenciais de segurança jurídica, controle de legalidade e fé pública do notário”.

Ubiratan Guimarães reforçou a necessidade de auxílio ao Poder Público como uma das funções essenciais do notariado moderno. “Muitos atos de corrupção que hoje são conhecidos no Brasil, tiveram no notariado uma base segura e eficaz de informação”, disse referindo-se à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) implantada no País. “Além disso, a desjudicialização de atos do Judiciário no Brasil proporcionou a redução de demandas ao Poder Público e uma economia da ordem de 500 milhões de euros aos cofres públicos”, destacou. “Creio que o futuro do notariado passa por se tornar essencial ao Poder Público e à sociedade, por meio de uma base de dados sólida, integrada e avançada tecnologicamente”.

Fechando os debates internacionais, o presidente do Conselho Geral do Notariado da Espanha, José Manuel García Collantes falou sobre a experiência do País ibérico, que nos últimos dois anos acumulou um crescimento de 43 novas competências em matéria de jurisdição voluntária, como o casamento, legalização de estrangeiros e documentos eletrônicos. “Isso só se fez possível por meio de um avanço tecnológico primoroso, com o que há de mais moderno em programas e bases de dados, regime disciplinar sério e remuneração adequada, que criou a confiança necessária para a que sociedade e o Governo nos colocassem em um patamar de realizar faculdades que são quase que judiciais”, disse Collantes que anunciou para outubro um Seminário conjunto entre Portugal e Espanha na cidade espanhola de Salamanca.

Outros painéis

Ao longo dos dois dias do evento, o notariado português debateu também os temas “Justiça em Portugal: problemas e desafios”, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, António Francisco de Almeida Calhau, e dos professores António Pedro Barbas Homem, da Universidade de Lisboa, e Paulo Mota Pinto, da Universidade de Coimbra. “O novo regime de inventário” no País, que permite que notários realizem todos os tipos de inventários também foi abordado em palestra final aos novos notários portugueses.

Academia

Durante as comemorações dos 10 anos da Ordem dos Notários de Portugal, o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães deu posse a dois novos acadêmicos da Academia Notarial Brasileira, instalada no último dia 26 de fevereiro em São Paulo. O bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, João Maia Rodrigues, tomou posse na cadeira nº 26 da Academia Notarial Brasileira (ANB), sob o patronato do primeiro notário português, Martín Martins de Guimarães.

Já a professora e presidente do Centro Notarial e Registral da Universidade de Coimbra (CENor), Mónica Vanderléa Jardim, tomou posse na cadeira nº 36 da Academia Notarial Brasileira (ANB), sob o patronato do notário italiano Salatiel.

Fonte: CNB-CF