Conheça o processo de solicitação do Certificado Digital em Cartório de Notas

Identidade virtual garante proteção a transações via internet e pode ser utilizada em documentos eletrônicos

Em 24 de agosto de 2001 a assinatura da Medida Provisória 2.200-2 criava o Certificado Digital, instrumento que funciona como uma identidade virtual. Com ele é possível inserir uma assinatura eletrônica com validade jurídica que garante proteção a transações e outros serviços via internet.

O Certificado Digital permite a pessoas e empresas se identificarem e assinarem digitalmente de qualquer local com rapidez e segurança.

A partir de regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), o documento é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC), que em seguida associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.

O Certificado Digital é composto por cinco itens:

  • Chave pública do titular
  • Nome e endereço de e-mail
  • Período de validade do certificado
  • Nome e assinatura da Autoridade Certificadora
  • Número de série do certificado

Assinatura Digital e importância notarial

A assinatura digital destina-se a conferir identidade ao subscritor de determinado documento ou contrato. Ela possui autenticidade, integridade, confiabilidade e goza do princípio do não-repúdio.

Garantir segurança jurídica e autenticidade de documentos é papel dos notários, quer sejam documentos em papel (impressos), quer sejam documentos eletrônicos.

A partir da Resolução 67 da ICP-Brasil, o cartório pode atuar como Instalação Técnica (IT) e prestar os serviços de validação presencial e identificação de requerentes de certificados digitais, conferência de documentos e autorização para emissão de certificados na hierarquia da AC Notarial.

Como fazer o Certificado Digital

Para adquirir um certificado digital, no caso de pessoa física, é preciso acessar este link e seguir o passo a passo. O passo seguinte é comparecer a um Cartório credenciado em posse de sua CNH ou RG, CPF e comprovante de residência.

Requisitos necessários

Ter comprado o Certificado Digital e comparecer munido dos seguintes documentos:
Pessoa Física

  • CPF
  • RG, CNH, Passaporte ou outro documento válido de identificação com foto, desde que emitido há no máximo cinco anos.

Pessoa Jurídica

  • Documentos pessoais do representante legal
  • Cartão do CNPJ emitido no dia da validação do certificado em cartório
  • Atos constitutivos com eventuais alterações e consolidações, e ata de nomeação da diretoria, quando for o caso
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