Conheça as vantagens da escritura pública de compra e venda de imóveis

Para formalizar e garantir segurança a uma negociação de imóveis é necessário realizar escritura pública no Cartório de Notas. Consulte sempre um Tabelião.

Conheça as vantagens da formalização de uma transação de compra e venda de bens imóveis por escritura pública:

Segurança jurídica e Prova plena

A escritura pública, lavrada por tabelião de Notas, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

Fé pública

Traduz a certeza e a verdade dos atos que o tabelião realiza.

Imparcialidade e Confiança

O tabelião é um terceiro imparcial que se encontra distanciado da transação e das partes, tendo como prioridade a assistência jurídica a todos os envolvidos, alertando sobre possíveis imperfeições do negócio, para que nada afete a sua validade.

Fiscalização

Os serviços prestados pelos cartórios estão em constante fiscalização do poder judiciário.

Arquivamento perpétuo

A Escritura pública fica arquivada em livro próprio no cartório por tempo indeterminado, o que possibilita a emissão de certidão que comprove o negócio firmado a qualquer tempo.

Economia

O procedimento evita possíveis nulidades, falsidades e processos judiciais.

Agilidade

Os atendentes e escreventes orientam corretamente o cliente para que o processo não fique parado por falta de documentos.

Veja a documentação necessária:

Vendedor Pessoa Física:

  • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
  • Informar endereço e profissão.

Vendedor Pessoa Jurídica:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Compradores

  • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de Casamento se casado, separado ou divorciado;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Informar endereço e profissão.

Documentos dos bens imóveis

Urbano – Casa ou Apartamento:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Informar o valor da compra.

Rural:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
  • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
  • Cinco últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
  • Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
  • Informar o valor da compra.