Conheça a procuração e o substabelecimento de procuração

A procuração pública é o documento em que o responsável nomeia outra pessoa para responder em seu nome em determinados atos da vida civil previamente acordados. No ato é possível que o procurador passe poderes como assinatura de contratos, compra e venda de bens e transações bancárias.

A procuração pública é lavrada no Cartório de Notas, conferindo maior segurança jurídica que a realizada de forma particular e pode ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas.

O substabelecimento de procuração acontece quando quem recebeu a procuração necessita repassar essa função a outra pessoa. Conheça:

– Permite que uma pessoa que tenha recebido poderes por meio de procuração pública delegue esses poderes para uma terceira pessoa;

– Pode ser total ou parcial;

– Pode conter ou não reserva de poderes;

– Ocorre a partir da procuração, sendo que no substabelecimento, a procuração original deve ser anexada ao documento;

– Não pode haver veto ao substabelecimento no documento original.