CNB-SP realizou última palestra do Ciclo de Estudos de Direito Civil


Abordando o tema da usucapião, palestra levou tabeliães à sede da entidade para encerrar Ciclo de Estudos

Foi realizada na segunda-feira (30.11), a quarta e última palestra do Ciclo de Estudos de Direito Civil. Para tratar do tema sobre Usucapião foi convidado Dr. Carlos Henrique Lisboa, juiz auxiliar na 1º Vara de Registros Públicos. O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Ubiratan Pereira Guimarães, presente ao evento agradeceu a presença dos participantes e, em especial, aos organizadores do Ciclo de Estudos.

Em seguida, o palestrante definiu o que consiste a Usucapião, sendo uma área ou moradia que passa a pertencer a quem comprova tempo e posse dentro do previsto em Lei, como moradia ou de maneira produtiva. Para o juiz, esta é, normalmente, a última instância utilizada para organizar o registro de um imóvel nas condições de posse de quem não é o titular.

Dr. Carlos Henrique Lisboa, palestrante convidado para o quarto e último dia do Ciclo de Estudos

O palestrante apresentou as várias modalidades de usucapião, dentre elas a usucapião extraordinária, cujo principal requisito é a comprovação de lapso temporal possessório de 15 anos. Já no caso da forma ordinária, além da posse e da boa-fé, deve-se apresentar justo-título, ou seja, algum documento que prove a efetiva ligação entre o antigo proprietário e aquele que pleiteia a usucapião. “Algo que observo é que advogados tendem a sempre pedir a usucapião ordinária”, revelou.

Conforme apresentado pelo palestrante, a usucapião especial urbana “é muito comum e exige apenas cinco anos de posse, sendo que a pessoa não pode possuir nenhum outro imóvel. É a modalidade mais pedida pela população de baixa renda”. Com o tempo houve mudanças na comprovação de não possuir outro imóvel. Antes era necessária certidão negativa de todos os Registradores de Imóveis de São Paulo, “hoje a simples declaração de não possuir, com firma reconhecida, já supre essa necessidade”, avaliou.

Auditório do CNB-SP recbeu mais de 160 pessoas durante os quatro dias de curso

Carlos Henrique Lisboa falou também de duas das modalidades mais incomuns, a usucapião coletiva, para solucionar – de maneira unificada – casos de terrenos nos quais não se pode identificar os imóveis de forma correta, como em favelas. “Não é muito usado, pois esse não é o sonho das pessoas que buscam a usucapião. Quem está no terreno que ser o dono e não co-proprietário, que é a forma como se realiza essa modalidade”, descreve o palestrante, lembrando também da usucapião indígena, para locais considerados de extinta aldeia indígena.

Para Dr. Carlos, “muitas vezes há medo de dizer que a pessoa invadiu, mas a usucapião é para isso; para quem invadiu e permaneceu sem sofrer reintegração de posse”. De acordo com ele, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, mas ocorre poucas vezes, pois se limita apenas àqueles casos com maior relevância, “praticamente não existe mais, somente em casos excepcionais”, afirma.


Diversas modalidades de usucapiáo foram apresentadas aos tabeliães e prepostos

A usucapião não se difere em nada das demais ações e recentemente foi colocada como direito essencial do cidadão. O palestrante ressalta que “se a atividade do Tabelionato de Notas fosse mais conhecida pela população o movimento na Vara de Registros Públicos seria menor”. Em seguida ocorreu a abertura para as perguntas dos presentes.

Ao ser questionado sobre o processo de realização da usucapião por meios extrajudiciais, Dr. Carlos analisou que “já existe o processo extrajudicial no Registro de Imóveis, tudo indica que, se houver esse procedimento para a usucapião em cartórios de notas, seriam aqueles casos que não envolvem litígio”, disse. “E já adianto que esses são a maioria”, completou.

Avaliação Positiva

O Ciclo de Estudos teve inicio em outubro, com um programa de quatro palestras voltadas ao interesse da classe notarial. Foram abordados; “Teoria Geral do Contrato – Noções Essenciais aos Atos Notariais”, “Regime de Bens – Efeitos Jurídicos na Atuação do Delegado Notarial”, “Conceitos e Princípios da Lei de Arbitragem e a Arbitragem Institucional” e, por fim, “Da usucapião. Possibilidade de Atuação Notarial”.

Eduardo Martins, escrevente do 3º Tabelionato de Notas de São Bernardo do Campo participou nos quatro dias e destacou que é novo na função. “Aproveitei a oportunidade de participar das palestras, foi uma forma de enriquecimento e crescimento. Aquilo que não entendemos, discutimos no cartório. Esse trabalho do CNB-SP foi muito bom e espero que continue, principalmente com pessoas qualificadas como as que vimos neste curso”.

Ana Paula Frontini, Tabeliã de Notas e Protestos de Jardinópolis, Jussara Modaneze, 17º Tabeliã de Notas da Capital, e Laura Vissotto, 1º Tabeliã de Notas de São José dos Campos, juntamente com o vice-presidente do CNB-SP Mateus Brandão Machado, 3º Tabelião de Notas da Capital, foram os responsáveis pela organização do curso e pela escolha dos convidados para palestrar sobre os assuntos definidos.

Da esquerda para direita: Jussara Modaneze, Ubiratan Guimarães, Laura Vissotto e Dr. Carlos Henrique Lisboa

“Gostei bastante da iniciativa e dos temas. O CNB-SP tem mesmo que primar por isso, promover mais cursos como esses onde nos atualizamos e encontramos colegas de outras cidades”, revela Daniela Lucente, escrevente no 2º Tabelionato de Notas de Jundiaí e que também participou dos quatro dias de curso. “A abordagem feita pelo palestrante no último dia (Usucapião) e o conhecimento que o juiz demonstrou são dignos de destaque, pois tornou tudo mais fácil”.

Mais de 160 pessoas de diversos municípios do Estado passaram pelo curso que se encerrou na segunda-feira, 30.11. “Quando assumimos a direção do CNB-SP em maio de 2008, já na primeira reunião com os associados firmamos o compromisso de tornar a instituição protagonista da realização de cursos, debates e estudos inerentes à atividade notarial. E assim tem sido feito”, revelou o presidente do CNB-SP, Ubiratan Guimarães.

“Para o próximo ano já estamos programando novas realizações, porém, devemos levar em conta que haverá eleição para composição de nova diretoria no mês de fevereiro próximo”, seguiu Ubiratan. “Devo registrar a decisiva participação de toda diretoria, com menção especial para Mateus Machado, Ana Paula Frontini, Jussara Modaneze e Laura Vissotto, que se dispuseram de forma exemplar”, finaliza.