CNB-SP participa de evento da comissão de direito notarial e registral da OAB-SP

No dia 09 de dezembro, ocorreu no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a palestra “O que o advogado pode fazer no cartório de notas para auxiliar nos processos judiciais?”. O evento foi conduzido pelo advogado e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP, Marcus Vinicius Kikunaga

Para aprofundar o tema, a 17ª Tabeliã de Notas da Capital e diretora do CNB/SP, Jussara Modaneze foi convidada a mediar o evento para esclarecimentos acerca da atividades prestadas pelos tabelionatos de notas no sentido de auxiliar os advogados nos processos judiciais.

Ao longo da exposição, a tabeliã abordou diversos assuntos, entre eles o procedimento para a elaboração das cartas de sentença extrajudiciais/notariais e as hipóteses de seu aditamento, alguns aspectos da Lei nº 11.441/07 – em especial quanto à necessidade de se observar a data do óbito para fins de aplicação correta da legislação sucessória (Código Civil de 1916 ou de 2002) -, a incidência do ITCMD, a possibilidade de lavrar inventário com testamento revogado, os emolumentos e os impostos que incidem nas escrituras de nomeação de inventariante para o compromissário vendedor, de arrolamento dos direitos do compromissário comprador e de venda e compra.

A tabeliã destacou ainda o pacote de aulas da edição online da Escola de Escreventes do CNB/SP, que pode ser adquirido por aqueles que desejam se aprofundar na área notarial. Por fim, encerrou sua participação lembrando uma frase do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), José Renato Nalini: “Quem não ousar e tiver receio de inovar, perecerá”.

Após a conclusão da apresentação, teve início a sessão de perguntas e respostas, com comentários de todos os palestrantes da mesa. Na saída do evento, advogados, estagiários e os estudantes de direito receberam o kit “10 Motivos”, oferecido pelo CNB/SP. O evento foi importante para aproximar e orientar os advogados sobre as atividades do tabelião e iniciar uma parceria entre a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP com o CNB/SP.

Fonte: CNB/SP