CNB-SP e ITI assinam convênio para desenvolvimento de Assinador Digital


Brasília (DF) – “O acordo que assinamos será de vital importância para o desenvolvimento da certificação digital no Brasil, além de ser referência para os diversos segmentos da sociedade brasileira”. Com esta definição o presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini celebrou o acordo firmado nesta quinta-feira (02.04), em Brasília-DF, entre o instituto e o Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) para o desenvolvimento do Assinador Digital de Referência do Padrão Brasileiro de Assinatura, que contará com todas as cinco políticas de assinatura normatizadas pela ICP-Brasil.

O convênio, celebrado na sede do ITI, contou com a presença do presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira Guimarães, do diretor de Infraestrutura de Documento Eletrônico do CNB-SP, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, do consultor de certificação digital do CNB-SP e presidente da Câmara e-net, Manuel Matos, do diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas da ICP-Brasil, Ruy Ramos, além do presidente do ITI. “Tenho dito aos notários que temos que ser protagonistas desta transformação tecnológica que é a passagem do documento físico para o meio digital e agradeço ao ITI a oportunidade de participar desta ação inovadora”, disse o presidente do CNB-SP.

Segundo Martini, a participação do segmento notarial no processo da certificação digital tem se tornado estratégica para o órgão, responsável por toda a política de implantação do documento digital no País. “Este segmento tem tido invejável participação no processo da certificação digital no País, inclusive na parte tecnológica, o que demonstra a posição de vanguarda da área na questão do documento eletrônico”, enfatizou. “O segmento notarial já possui a expertise na questão documental no meio físico e tem o respaldo dos requisitos legais e jurídicos para atuar na vanguarda do documento eletrônico”, completou Ferreira.

Aliar o desenvolvimento tecnológico com a necessidade da manutenção de segurança jurídica das transações no mundo eletrônico tem sido, segundo Martini, uma preocupação do ITI. “Não queremos implantar o documento eletrônico passando por cima das normas jurídicas ou causando insegurança aos processos, por isso, se faz ainda mais importante a presença deste segmento notarial, encarregado de conferir segurança jurídica às transações, no processo digital brasileiro que, como mais esta iniciativa, se torna referência até mundial na área”, disse.

Segundo o presidente da Câmara e-net, Manuel Matos, o convênio “possibilitará a prestação do serviço público notarial delegado de modo eletrônico e menos custoso, além de implementar características como universalidade de acesso, fácil e intuitiva operacionalidade, economicidade ao documento eletrônico”. Ainda segundo Matos, “ambos poderiam desenvolver o assinador sozinhos, mas a parceria tornará o assinador brasileiro de referência um verdadeiro marco para todos os segmentos que atuam no mundo digital”.

O Assinador Digital de Referência visa a demonstrar o uso e a aplicabilidade prática do conjunto normativo do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, representando pelos seguintes normativos: DOC-ICP-15 (Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil), DOC-ICP-15.01 (Requisitos Mínimos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil), DOC-ICP-15.02 (Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil), e DOC-ICP-15.03 (Requisitos Mínimos para Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil).