CNB-CF vai ao Mato Grosso do Sul tratar da migração de dados à CENSEC

Campo Grande (MS) – Na última quarta-feira (12.12) o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) esteve reunido com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (CGJ-MS) para apresentar a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), instituída pelo Provimento n° 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e debater a migração da base de dados notariais já existente no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) para a nova central nacional.

Tabeliães sul-matogrossenses e o presidente do Conselho Federal do CNB, Ubiratan Guimarães, estiveram em reunião na sede da CGJ-MS

Estiveram presentes no encontro o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, os juízes auxiliares da CGJ-MS, César Castilho Marques e Simone Nakamatsu, os tabeliães sul-matogrossenses Fábio Zonta Pereira (7° Ofício de Notas de Campo Grande), Izaías Gomes Ferro (6° Ofício de Notas de Campo Grande), Luis Alberto Degani de Oliveira (2° Ofício de Notas de Dourados) e João Batista Perígolo (Registro Civil e Notas de Sidrolândia), e os assessores do TJ-MS, Gilliard Cordeiro, Edir Soken e Ary da Cruz Vieira.

O encontro debateu a possibilidade de migração dos dados da Central administrada pelo TJ-MS para a CENSEC

Existente desde 2007, o Sistema de Gerenciamento de Escrituras (SGE) centraliza todos os atos lavrados pelos Tabeliães do Estado referentes à lei 11.441/07, que atribuiu competência aos notários para realizar administrativamente separações, divórcios, partilhas e inventários. Houve a proposta para firmar, a exemplo do que já ocorreu em outros Estados, um Termo de Cooperação entre o CNB-CF e o TJ-MS para que os dados que já foram enviados pelo notariado local sejam migrados para a base de dados da CENSEC.

Da esq. p/ a dir.: o Tabelião Luis Alberto Degani de Oliveira, o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, o juiz auxiliar da CGJ-MS, César Castlho Marques e o Tabelião de Notas de Campo Grande-MS, Fábio Zonta Pereira

Durante o encontro, o presidente do CNB-CF destacou os objetivos da instituição da Central Notarial, bem como a facilidade de acesso dos órgãos públicos, notadamente do Poder Judiciário, à consulta de informações existentes na Central. “Trata-se de uma importante colaboração do notariado brasileiro para o aprimoramento das ações que visam a combater a corrupção e a lavagem de dinheiro que denigrem a imagem e a economia do nosso País”, destacou Ubiratan Guimaraes.

Para o juiz auxiliar da CGJ-MS, César Castilho Marques, o compartilhamento de informações entre o TJ-MS e o CNB-CF é bastante viável, dependendo apenas de acertos tecnológicos, ainda mais ressaltando a importância das informações que constarão da central nacional. “Tínhamos uma ideia inicial de estender nossos provimentos para os demais dados notariais, haja vista sua importância, mas creio que com a criação da CENSEC isto está superado, uma vez que teremos um imensao banco de dados nacional, com informações padronizadas e de elevado interesse para a sociedade e também para os órgãos públicos, entre eles o Poder Judiciário”, disse.

O juiz auxiliar da CGJ-MS, César Castilho Marques: “informações padronizadas e de elevado interesse para a sociedade e também para os órgãos públicos”

Na mesma data o CNB-CF protocolou ofício na CGJ-MS dando início à tramitação do procedimento com vista à assinatura do Termo de Cooperação em epígrafe.

Fonte: CNB/CF